O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), esteve em Brasília nesta terça-feira, 15, para participar da mobilização junto à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para cobrar a inclusão das prefeituras na Reforma Tributária. A agenda também abordou outras pautas, como a cobrança da liberação de emendas parlamentares destinadas à saúde de média e alta complexidade. “Todos os prefeitos foram unânimes aqui. Nunca demorou oito meses como agora para se liberar um dinheiro fundamental que custeia serviços essenciais para a população. Estamos numa situação muito delicada”, pontuou o gestor.
PROBLEMA SE SOMA À FALTA DA ARRECADAÇÃO
De acordo com o prefeito, Araguaína tem pelo menos R$ 9,5 milhões de recursos a receber. A falta do repasse das emendas se soma, inclusive, a uma redução significativa das receitas ordinárias constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), preocupação também da ATM.
RISCOS DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS
Caso os repasses não comecem a acontecer de forma imediata, Araguaína corre um grande risco de retrocesso, com a junção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com o Pronto Atendimento Infantil (PAI), afirma Wagner Rodrigues. “Nós estamos investindo R$ 1 milhão por mês sozinhos no PAI e, sem as emendas e nem ajuda dos governos federal e estadual, não temos como manter. Caso não tenhamos uma solução até o final do mês, vamos pensar em juntar os serviços em uma unidade só, deixando de ter o hospital público exclusivo para as nossas crianças. Será um retrocesso gigante, mas não temos como bancar”, explicou.
PAUTA SEM LADO POLÍTICO
Wagner Rodrigues destacou, ainda, que todos os gestores municipais fizeram duras cobranças para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ser mais incisivo com o governo federal para que a situação seja normalizada. “Essa pauta não tem lado político. Isso é pelo bem da população. Tem prefeitos ameaçando renunciar aos seus cargos por risco de processos por não cumprir as obrigações”, frisou.
PAUTA INCORPORADA
A não inclusão imediata das despesas com serviços jurídicos e médicos terceirizados, assim como os pagamentos de organizações sociais que administram a saúde nos gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pauta levada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) após solicitação de Wagner, foi incorporada pela CNM. A entidade vai articular junto aos tribunais de contas estaduais e da União (TCU) e ao Congresso Nacional para que a exigência não seja cobrada agora e, assim, evitar que os gestores municipais sejam punidos por uma interpretação de extrapolar índices de pessoal em um momento de redução significativa de receitas. No Tocantins, o prefeito de Araguaína liderou as discussões sobre o tema na ATM.
