O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges (sem partido), apresentou ao vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), preocupação com o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto do governo federal isenta o tributo para quem ganha até R$ 5 mil.
QUEDA DE ATÉ R$ 11,8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS TOCANTINESES
Diogo Borges lembrou no encontro que a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inclui a arrecadação proveniente do IRPF. O FPM é um dos principais recursos financeiros de aproximadamente 120 prefeituras tocantinenses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados preliminares, estima que o impacto da ampliação da faixa de isenção de até 5 mil, proposto no projeto, pode representar uma queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais.
CENÁRIO INCERTO
Apesar da argumentação do governo federal, Diogo Borges ainda teme impactos. “Sabemos que o IRPF é um imposto federal, contudo, 48% de sua arrecadação pertencem constitucionalmente a estados e municípios. O Governo Federal alega que a compensação aos demais entes federativos devido à isenção se dará pelo aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e, por conseguinte, da ampliação do consumo. Porém, acreditamos que estamos diante de um cenário incerto, e os Municípios certamente sofrerão percas de arrecadação, o que necessitará de compensação”, alegou Diogo Borges.
VIGILÂNCIA PERMANENTE
O senador Eduardo Gomes se comprometeu em acompanhar o projeto e disse que não aprovará projetos que prejudiquem a economia dos municípios. “Todos podem ser afetados se não tivermos uma vigilância permanente. Essa isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil reais mexe na economia, e num momento como esse pode sair caro, porque é nos municípios que são executados os serviços de educação, de saúde básica, de infraestrutura”, alegou.
CÁLCULO
Atualmente, a renda isenta é de R$ 2.824,00. A nova mudança mais do que dobra a faixa mínima de pessoas que não precisam mais pagar o imposto de renda, em torno de 90% dos contribuintes que declaram, segundo o governo federal, algo em torno de 10 milhões de declarantes.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira, 20, que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
