O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 7, em duas votações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição (PEC 32/2022), que amplia o furo do teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento de programas sociais já no início de 2023, quando se inicia o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento foi aprovado em primeira votação com 64 votos a 16 e na segunda com 64 a 13 em sessão que durou cerca de quatro horas. Como é uma PEC, a medida precisava de ao menos 49 votos para ser aprovada.
O texto, que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados, prevê o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família com adicional de R$ 150 por criança.
Além do aumento, nos benefícios sociais que se encerrariam em 31 de dezembro deste ano, o novo governo ficará obrigado a enviar até agosto de 2023 uma proposta para alterar ou substituir o atual teto de gastos, e o auxílio-gás ficará fora do rol de programas que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o relator da proposta, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), em fala à Agência Senado, o valor aprovado é o “mínimo necessário para fazer face às necessidades da sociedade brasileira”.
