As Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Turismo (Setur), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) e o Ministério Público (MPE) reuniram gestores no auditório do Palácio Araguaia nesta quarta-feira, 22, para a capacitação sobre a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico em 2024.
ENTENDA
O evento tem o objetivo de nivelar o conhecimento dos gestores municipais, técnicos, consultores ambientais e representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado, inscritos nesta capacitação dos seis critérios de pontuação e mudanças na legislação desse mecanismo de participação nos recursos de pagamento por serviços ambientais. Ao longo de dois dias, 486 inscritos de 132 municípios vão receber informações que podem melhorar o desempenho dos municípios na pontuação.
SEIS CRITÉRIOS
Titular da Semarh, Marcelo Lelis falou sobre a distribuição dos recursos. “O ICMS Ecológico do Tocantins possui o maior índice de repasse entre os estados brasileiros, garantindo 13% do recurso do ICMS do Estado aos municípios. Nos últimos anos, mais de R$ 500 milhões foram transferidos aos municípios tocantinenses. No ano passado, R$ 115 milhões chegaram aos cofres dos municípios via ICMS Ecológico, mas além de constituir um conselho e criar o seu respectivo fundo municipal, existem seis critérios estabelecidos que mediante a comprovação das ações garantem a pontuação. Esses critérios serão vistos nesta capacitação, para que esse grande projeto de pagamento por serviços ambientais alcance cada município”, avisou.
APRESENTAÇÃO
Após a solenidade de abertura, a capacitação teve início com a apresentação das Principais Alterações na Legislação e das variáveis quantitativas. O evento também detalhou os seis critérios: Política de Meio Ambiente;Controle de Queimadas e Prevenção de Incêndios Florestais;Conservação da Biodiversidade; Saneamento Básico e Conservação da Água; Turismo Sustentável e Conservação dos Solos.
