O deputado federal Carlos Gaguim (UB) disse nesta segunda-feira, 23, que “acompanha e articula importantes proposições legislativas que tratam desde inclusão social até reformas constitucionais”em sete comissões da Câmara nesta semana.
PESSOAS COM PERDA AUDITIVA UNILATERAL
Segundo o parlamentar, entre os destaques o PL 11251/2018, apensado ao PL 6338/2016, que foi analisado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “A proposta pretende ampliar o conceito legal de pessoa com deficiência para incluir indivíduos com perda auditiva unilateral, uma demanda antiga da comunidade surda e especialistas da área”, ressaltou.
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIA
Gaguim destacou que na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, acompanhou o PL 3820/2023, que “busca fortalecer a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, integrando esse princípio à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”. “A medida tem potencial para melhorar a eficácia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país”, explicou.
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Ele informou ainda que na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entrou em pauta o PL 2012/2021, que propõe benefício no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) “para cidadãos que comprovarem ações permanentes de redução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)”. “Uma proposta inovadora que alia incentivo fiscal à responsabilidade ambiental”. Analisa.
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Gaguim afirmou que está “atento ao andamento de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)”. “A PEC 17/2022 busca assegurar recursos para a modernização tecnológica das Forças Armadas, alterando o artigo 167 da Constituição Federal. Já a PEC 42/2024 propõe competência exclusiva da Câmara dos Deputados na fiscalização das agências reguladoras, reforçando o papel fiscalizador do Parlamento. Por fim, a PEC 44/2024 destina parte dos recursos de emendas parlamentares para ações voltadas ao esporte, fortalecendo políticas públicas na área”, enumerou.
FATURAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS
De acordo com o deputado federal, “na Comissão de Comunicação, foi discutido o PL 3172/2019, que trata do adiamento no vencimento de faturas de serviços continuados, buscando proteger o consumidor em períodos de dificuldade financeira. E na Comissão de Viação e Transportes, está em pauta o PL 2457/2015, apensado ao PL 2583/2011, que torna obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos – iniciativa que incentiva a mobilidade urbana sustentável”
ATUAÇÃO NAS COMISSÕES
Carlos Gaguim reforça, que “com sua atuação nas comissões, o compromisso com temas sensíveis e de interesse direto da população brasileira, destacando-se como uma das vozes mais atuantes da bancada do Tocantins na Câmara dos Deputados”
