Com direito a velas e uma faixa decorativa escrita “CPI PreviPalmas 1 ano”, o vereador Júnior Geo (Pros) levou, na manhã desta quarta-feira, 4, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas, um bolo para simbolizar um ano em que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), foi solicitada por ele, mas não foi aberta. Desta vez, o oposicionista não foi proibido de entrar com o doce e nem de falar, como afirma ter ocorrido na cerimônia de renúncia do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), no Theatro Fernanda Montenegro.
Na ocasião, o oposicionista não poupou críticas ao dirigente da Casa, José do Lago Folha Filho (PDT). Ele destacou que o bolo levado era uma forma de simbolizar “um ano de CPI que não é aberta pelo presidente, um ano de subserviência da presidência da Casa ao chefe do Executivo”, alfinetou. Segundo Geo, Folha está “cego” diante das “mazelas” que o município paga e dos “desvios” que ocorrem dos cofres públicos, “como os mais de R$ 55 milhões em locação de tenda, R$ 3 milhões em pedras, alguns milhões em passagens aéreas, além do desvio de R$ 50 milhões do PreviPalmas”, apontou.
O vereador também falou que considera “descaso” e “irresponsabilidade” com o dinheiro dos servidores do município por parte do Executivo. “Não representam a sociedade, continuam a afrontar e a furtar o dinheiro dos servidores”, criticou o oposicionista.
Ao final da sessão ordinária, Júnior Geo, com tom de ironia, ainda agradeceu o presidente da Casa por não ter lhe concedido o direito de fala na sessão de transferência do comando da Prefeitura de Palmas para Cinthia Ribeiro (PSDB), que ocorreu na terça-feira, 3, no Theatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural.
“Gostaria apenas de agradecer a vossa excelência por ontem não ter concedido o meu direito de fala na sessão solene, eu não entendi o porquê. Mas estamos ainda na luta para que não cheguemos a dois anos de tentativa de CPI do PreviPalmas, os servidores do município estão ansiosos para que o seu dinheiro não seja desviado”, lembrou Júnior Geo.
Em seguida, Folha teria comentado a situação e encerrado a sessão, impossibilitando novamente que Júnior Geo pudesse manifestar sobre o caso.
Entenda
O pedido de instalação com as assinaturas necessárias para criação do CPI do PreviPalmas foi feito em abril do ano passado, mas nenhuma posição foi adotada pela presidência. Por isso, Júnior Geo chegou ao Teatro Fernanda Montenegro na terça-feira portando um bolo que simbolizava o aniversário de um ano da falta da Comissão.
O vereador contou que foi impedido de entrar com o bolo pela Guarda Metropolitana, mas disse ter compreendido a posição. Entretanto, Júnior Geo conseguiu levar a faixa que decorava o doce com referência ao aniversário de um ano da CPI do PreviPalmas, mas ela teria sido “furtada” quando a colocou embaixo do seu assento. Aliado a isto, o oposicionista destaca que o presidente da Casa de Leis o impediu de usar a palavra.
Folha negou que tenha cerceado o direito de fala do oposicionista. Sobre a CPI ele alega que o requerimento não preenche os requisitos legais porque não apresentaria fato determinado, como exige o parágrafo 1º do artigo 51 do Regimento Interno, o que é negado pelo autor do mesmo.
Júnior Geo quer que a Casa investigue as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado, mas antes disso, a própria política de investimentos do PreviPalmas zera este percentual; ou seja, impede o emprego de recursos dos servidores em fundo em participações ou de crédito privado.
Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Além disso, a política do fundo prevê a retenção dos recursos por 12 anos, e o prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período, chegando a 24 anos. Já no Tercon, o instituto tem 46,57% do patrimônio líquido do fundo e ficará com os valores retidos por quatro anos.
Após a mídia expor a situação de risco do PreviPalmas, uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Eles elaboraram um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.
Em reunião realizada no Conselho Municipal de Previdência foi deliberada a distribuição do relatório sobre as irregularidades das aplicações para todos os órgãos de controle e fiscalização, bem como a provocação ao Executivo para que entre com ação na Justiça para reaver o dinheiro aplicado.
Há algumas semanas, em sua primeira manifestação sobre o assunto, o então prefeito Carlos Amastha, admitiu “erros” no PreviPalmas e disse que pediria para Folha abrir a CPI. Mas nada avançou desde então. Antes disso, na abertura dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro, o presidente da Câmara não citou os supostos problemas legais do requerimento de Geo e garantiu que abriria a investigação. Também nada foi feito. (Com informações da Ascom do vereador Júnior Geo e Sisemp)
