O Ministério da Economia pretende criar um órgão no ano que vem para mudar regras de prestação de contas dos Estados e elevar a rigidez no acompanhamento das contas públicas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
TCEs falharam
Conforme o jornal, o governo avalia que os tribunais de contas estaduais falharam no acompanhamento de receitas e despesas nos últimos anos e deram aval a metodologias de cálculo que contribuíram para esconder os números reais. A gestão do presidente Jair Bolsonaro atribui a essa falha o extrapolamento dos limites legais por menos 14 Estados ao fim de 2018, entre eles o Tocantins.
As mesmas regras
A Folha afirma que o órgão se chamará Conselho de Gestão Fiscal e será composto por representantes de União, Estados e municípios, com o objetivo de discutir, atualizar e unificar as normas contábeis para que todos os entes da Federação sigam as mesmas regras.
Contas maquiadas
O jornal diz que o principal problema que o governo quer corrigir é o nível de gasto com pessoal. A gestão Bolsonaro entende que, ao longo dos últimos anos, diversos Estados teriam maquiado o real nível de despesas, recebendo aval dos tribunais de contas regionais.
Queria reenquadrar
No Tocantins, o governo Mauro Carlesse dizia acreditar que reenquadraria o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda no primeiro semestre deste ano – está desenquadrado quando compromete mais de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O Estado descumpre esse preceito da LRF, pelo menos, desde o último governo Siqueira Campos (DEM), com alívios pontuais.
Ligeira abrandada
Em 2015, início do governo Marcelo Miranda (MDB), os gastos com pessoal representavam 52,28% da RCL, deram uma ligeira abrandada em 2016 para 48,34%, com um ajuste tímido feito na época, mas voltou a explodir em 2017 (54,99%) e em 2018 (58,22%), quando o governador Mauro Carlesse (DEM) assumiu.
Apesar do esforço…
Com os ajustes feitos ainda no ano passado, os gastos com pessoal recuaram para 55,34%, uma redução de despesas em torno de R$ 106,1 milhões. No entanto, apesar do esforço, o Tocantins continua desenquadrado.
