Os deputados federais Alexandre Guimarães (MDB), Antônio Andrade (PSDB) , Filipe Martins (PL) e Eli Borges (PL) foram os tocantinenses que assinaram uma emenda que descaracteriza totalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1. Apresentada por Sérgio Turra (PP/RS), o texto conta com o apoio total de 176 parlamentares distribuídos entre Progressistas, Republicanos, Solidariedade, União Brasil, Cidadania, Podemos, Novo, MDB, PDT, PSD e PL.
EMENDA QUER LIMITAR REDUÇÃO A 40 HORAS SEMANAIS E EM 10 ANOS
Um dos principais pontos do texto já vai de encontro com o que propõe a PEC original: a redução progressiva da jornada de 44 para 36 horas semanais. A emenda estabelece a de 40 horas, implementada em 10 anos. Em outra frente, o texto prevê que a regra não se aplica às “atividades essenciais”, que seriam regulamentadas posteriormente por uma lei complementar.
ACORDOS IRÃO PREVALECER SOBRE A LEGISLAÇÃO E POSSÍVEIS JORNADAS DE 52 HORAS
A emenda também deixa claro que “acordos individuais e os instrumentos coletivos de trabalho” irão prevalecer sobre a legislação. Neste sentido, por exemplo, a proposta limita que as negociações sobre a jornada não poderão exceder em mais de 30% o limite estabelecido na Constituição. Se a redação define 40 horas semanais, esta exceção – na prática – permite jornadas de 52 horas por semana.
POSICIONAMENTO VAI DE ENCONTRO COM A OPINIÃO PÚBLICA
As pesquisas de opinião pública tem indicado que a população brasileira é favorável ao fim da escala 6×1. O instituto Nexus fez levantamentos em fevereiro e em março. No 1º estudo, 73% dos brasileiros disseram apoiar a redução da jornada, desde que não haja redução de salário. O 2º mostrou que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defenderam a redução da jornada independentemente da questão salarial.
