Ex-secretário estadual da Agricultura e ex-secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ex-deputado federal César Halum (Republicanos) reagiu à fala do deputado estadual José Roberto (PT), na sessão da Assembleia, dessa quarta-feira, 2. O petista disse que a situação precária das estradas em diversas regiões do Tocantins se deve aos caminhões que carregam soja e que as empresas responsáveis, que, defendeu, não pagam impostos, deveriam arcar com os prejuízos do Estado. “Primeiro que eles [caminhões de soja] andam com sobrecarga; segundo, a soja não paga nenhum imposto; destroem o ambiente, poluem o ambiente, destroem as estradas, e não pagam por isso. É um ótimo negócio: eu ganho dinheiro e jogo a conta para os outros”, afirmou Zé Roberto, cujo pronunciamento foi reproduzido na coluna Parlamento, da Coluna do CT [assistir ao final].
Fala extremamente equivocada
Halum garantiu à Coluna do CT que não é verdade que o setor não paga impostos. “Uma fala [do deputado] extremamente equivocada até porque quando você colhe a soja e vai transportar, ela faz parte de uma cadeia produtiva que começa lá atrás, desde a preparação do solo, depois vem a fertilização do solo, com colocação de adubos, com calcário, que neutraliza o pH; depois vem com a semente, com defensivos agrícolas; e tudo isso é tributado”, defendeu o ex-secretário estadual da Agricultura.
Isenta só a que vai para exportação
Ele explicou que a soja isenta é a que vai para a exportação, em função da Lei Kandir. “Uma lei federal que diz que é isento de ICMS [o que vai para exportação] e que a União iria repor os Estados e nunca repôs. Mas toda a cadeia produtiva é tributada”, reafirmou Halum.
Gasta muito combustível
O ex-secretário lembrou que os maiores contribuintes de ICMS do Estado estão na revenda de combustíveis e que “se gasta muito combustível para preparar um hectare de soja para fazer o plantio, colher, transportar”. “E tudo é tributado e, aliás, a tributação [do combustível] é a mais alta do Estado”, disse. Halum afirmou que o Tocantins hoje vive de um tripé de arrecadação formado por combustível, energia elétrica e do sistema de comunicação, onde estão os maiores contribuintes. “Então, foi uma fala muito equivocada quando [José Roberto] disse que não pagam imposto.”
Pagam IR e IPVA
Além disso, o ex-deputado ressaltou que o setor paga Imposto de Renda e IPVA, como os demais contribuintes. “Então jogar nas costas do produtor foi muito ruim”, criticou.
Agropecuária movimenta o Tocantins
Halum destacou também que o Tocantins “vive e vai crescer em função da agropecuária, que é quem movimenta este Estado”. “32% dos empregos do Estado estão no campo, quer dizer que, de cada 100 mil trabalhadores, 32 mil estão no campo. 27% do PIB tocantinense e do PIB brasileiro está no campo, é do agronegócio. Então, acho que foi uma fala infeliz. Prefiro classificar como infelicidade. Mas não poderíamos deixar de dar esta explicação à população, que, às vezes, não conhece o sistema e vai se sentir iludida com uma fala desse gênero”, afirmou.
Cargas em excesso são punidas
Quanto às cargas em excesso, Halum disse que o Estado mantém as balanças para fiscalizar o peso dos caminhões nas estradas. “E o que estiver errado é punido”, concluiu.
Assista a fala do deputado José Roberto:
