A decisão do governo federal de intervir na segurança do estado do Rio de Janeiro foi criticada por parlamentares de oposição no Congresso Nacional e considerada correta pelos aliados. Os oposicionistas argumentam que o objetivo da intervenção federal é “tirar o foco” de pautas impopulares, como a reforma da Previdência.
Já os aliados, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), consideram a medida acertada e lembram que é preciso garantir que os criminosos sejam presos e não se transfiram do Rio de Janeiro para outros estados.
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“Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e da Força Nacional na região do Entorno de Brasília, onde a situação se assemelha à do Rio de Janeiro. É preciso agora uma ação para que os criminosos sejam presos e não se refugiem em outros Estados”, disse Caiado, por meio de nota.
Representante do Rio de Janeiro na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) destaca “um aspecto visível” na assinatura do decreto de intervenção: a tentativa de ganhar respaldo popular, de sair da impopularidade, que é marcante na conjuntura política.
“Eles tentam sair de uma pauta impopular, que é a [reforma da] Previdência e passar para uma pauta popular, de defesa da vida das pessoas, como se este governo defendesse a vida de alguém. Jogada de risco, obviamente”, afirmou Jandira Feghali.
Para o líder do Psol, Ivan Valente (SP), o governo tenta, além de tirar a Previdência da pauta, desestimular a investigação da Polícia Federal sobre o Decreto dos Portos, assinado por Michel Temer para, supostamente, beneficiar uma empresa (Rodrimax, que opera no Porto de Santos, São Paulo). Valente disse que o problema da segurança deve ser resolvido por meio de outras medidas.
“A intervenção federal no Rio de Janeiro é, na verdade, uma grande cortina de fumaça do governo Temer, para evitar dizer à sociedade que foi derrotado na reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, essa intervenção militar não resolve nada. O povo do Rio e do Brasil inteiro espera que a segurança seja resolvida também com saúde, educação, emprego, inteligência policial, e isso não se tem condições de garantir”, afirmou Valente.
Marun: discussão da Previdência continua
Em nota, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a intervenção federal não vai impedir a continuidade das negociações pela busca de apoio para aprovação da reforma da Previdência. Marun confirmou, para segunda-feira, 19, uma reunião de líderes dos partidos da base com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir estratégias sobre a tramitação da proposta.
“A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de intervenção federal em estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal. Os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos termos constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de temas, e elas [discussões] continuarão acontecendo”, diz trecho da nota. (Débora Brito, da Agência Brasil)
