O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou em julgamento nesta terça-feira, 10, a cassação da chapa de vereadores do Republicanos do Lajeado, que deve perder duas cadeiras: André Portilho e Jocimar Dias, o Madruga. A decisão é resultado da fraude à cota de gênero por meio da candidatura de Simone Damasceno (Republicanos). A ação é do também candidato Edilson Gonçalves Mascarenhas (PSDB), que ficou como suplente. ENTENDA
A Aije argumenta que a candidatura da republicana era fictícia, apenas com o objetivo de fazer cumprir a cota de gênero. Inexistência de publicidade; ausência de despesas com material de propaganda; obtenção de apenas 3 votos; e o não recebimento de verbas oriundas dos fundos de campanha foram citados como provas. Simone Damasceno justificou que optou por uma “desistência tácita” no decorrer do pleito. Em 1ª instância, a ação foi rejeitada, mas o recurso e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral prosperaram no TRE. O resultado foi declarado por maioria.
DETERMINAÇÕES
Com a cassação da chapa de vereadores do Republicanos, a Justiça Eleitoral determina a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário a partir do esgotamento das instâncias ordinárias. A Corte também estabeleceu a inelegibilidade de Simone Damasceno Nunes pelo prazo de 8 anos.
