O prefeito Antônio Carlos Martins Reis, o Carlinhos da Nacional (UB), conseguiu liminar na tarde desta segunda-feira, 9, para suspender a abertura de processo de impeachment pela Câmara de Miranorte. A decisão é do juiz Ricardo Gagliardi e a Casa de Leis tem até 72 horas para cumpri-la, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil.
ENTENDA
A Câmara de Miranorte acolheu na terça-feira, 3, uma denúncia protocolada por Enivaldo Almeida. Em resumo, o documento cita haver uma série de irregularidades em obras financiadas por emendas parlamentares e verbas federais, listando reformas da Avenida Bernardo Sayão, da Praça Santo Antônio, Ginásio de Esporte e Estádio, construções da Rodoviária, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Convivência, além da recuperação asfáltica.
DENÚNCIA AINDA SOB INVESTIGAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO SERIAM ADVERSÁRIOS
Apesar da abertura do processo, o magistrado acompanhou o entendimento de Carlinhos Nacional e enxergou indícios suficientes para conceder a liminar. Ricardo Gagliardi vê possíveis afrontas ao Decreto-Lei nº 201 de 1967 e à Lei 9.784 de 1999. “Verifica-se que a denúncia recebida pela Câmara se baseia em supostos atos de improbidade administrativa que ainda estão sob investigação do Ministério Público, sem que haja condenação ou prova conclusiva quanto à prática de crimes de responsabilidade. […] Os membros da comissão processante seriam adversários políticos do impetrante, com interesse direto na sua cassação, e estão litigando, ainda que indiretamente, ao participar de um processo que claramente pode beneficiá-los nas eleições bem próximas”, resume.
