O candidato a governador da “Frente Alternativa”, Márlon Reis (Rede), protocolou na manhã desta sexta-feira, 21, uma representação no Ministério Público (MPE) para provocar uma ação que garanta a “autonomia da gestão da saúde do Tocantins”. Segundo o oposicionista, os recursos da área atualmente estão vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando deveriam ser alocados para o fundo estadual da saúde, sob competência do titular da Secretaria da Saúde (Sesau). A peça também será entregue à Defensoria e ao Tribunal de Contas (TCE).
No documento de cinco páginas, Márlon Reis reforça que é a Carta Magna e a Lei 8.080 de 1990 que estabelecem que os recursos da saúde devem ser alocados em fundo estadual, com o titular da Sesau – no caso do Tocantins – sendo o único ordenador de despesa, que terá um conselho como fiscalizador das ações. À imprensa, o candidato ao governo defende que o desrespeito aos dispositivos legais geram prejuízos ao atendimento dos tocantinenses.
“Se nós não tivermos a gestão dos recursos da saúde da forma definida na Constituição, vamos continuar enxugando gelo, porque os critérios que vão prevalecer são pedidos formulados por autoridades políticas. O resumo é esse: a gestão da saúde não está sendo feita por quem a promove, mas por políticos. A Constituição não quer que seja assim e proíbe esta conduta”, afirmou o candidato à após protocolar a representação.
Apesar de crítico ao governador e candidato à reeleição Mauro Carlesse (PHS), Márlon Reis nega que a medida tem como objetivo puni-lo. A intenção é adequar a gestão dos recursos da saúde. “É possível haver a responsabilização sim, criminal e também nos termos de improbidade administrativa, mas o que estamos buscando não é punição, é a solução do problema”, comentou o advogado, que aproveitou para criticar as publicidades do adversário que destacam avanços na saúde. “A propaganda do governo é uma fraude, está maquiando”, disparou.
Márlon Reis ainda rejeitou que a ação seja eleitoreira, e revelou não estar receoso com a repercussão. “Não estamos nos preocupando [com o pensamento do eleitor] porque as pessoas estão morrendo. Assino esta peça como advogado, não como candidato”, comentou o oposicionista, que admitiu que poderia ter deixado a representação para depois da eleição, mas revela que concluiu a análise sobre o tema “neste momento” e por isto resolveu acionar os órgãos de controle.
Política
Questionado pelo CT sobre a relação com os demais postulantes majoritários da chapa “Frente Alternativa”, Márlon Reis garantiu não haver qualquer atrito e explicou que as agendas separadas se devem à diferença de perfil entre o deputado estadual Paulo Mourão (PT) e deputado federal Irajá Abreu (PSD), que disputam uma vaga ao Senado.
“Está coesa, tranquila [a relação com os senadoriáveis]. O caso é que os perfis são distintos. Por exemplo, o modo de fazer política do Paulo Mourão é ligado aos movimentos sociais, o Irajá [Abreu] tem mais ligação com autoridades políticas locais. Então isto faz com que muitas vezes a gente não esteja fazendo campanha exatamente no mesmo lugar. Mas todos estamos perseguindo os mesmos objetivos e estou bastante satisfeito com a parceria”, garantiu.
Márlon Reis ainda afastou qualquer dificuldade de caixa da coligação “Frente Alternativa”, apesar de admitir ter poderio financeiro menor que os adversários. “A campanha está saudável financeiramente, só não tem o mesmo caixa do governo e do ex-prefeito por razões óbvias. Por outro lado, não fizemos e nem faremos acordo financeiros para avolumar campanha”, encerrou.
