Sem o auxílio financeiro prometido pela Presidência da República, quase metade das prefeituras do Tocantins encerraram 2017 com as contas desequilibradas. Os dados são do estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o impacto da crise financeira nas cidades brasileiras. José de Andrade Pádua, o Zé do Rui (PTB), de Marianópolis, e Fernando Luiz dos Santos, o Fernando do Osmar (PSD), de Araguanã, renunciaram no ano passado justamente pelas dificuldades em arcar com as despesas públicas.
O auxílio financeiro aos municípios (AFM) é um recurso solicitado pelos municipalistas ao Palácio do Planalto, durante audiência ocorrida em novembro do ano passado. Os prefeitos pediram R$ 4 bilhões, montante que diminuiu para R$ 2 bilhões na contraproposta do presidente Michel Temer (MDB). Os municípios tocantinense receberiam ano passado cerca de R$ 30 milhões, que deverá cair nos cofres municipais somente em 2018. Estudo da CNM aponta que 116 cidades do Tocantins (83,5%) dependiam do recurso para o fechamento das contas de 2017.
“O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, explicou o presidente da Associação Tocantinenses de Municípios e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido).
Contas desequilibradas
Consultadas pela CNM, 68 municípios tocantinenses disseram não ter encerrado 2017 com as contas equilibradas, o que equivale a 48,9% das cidades no Estado. O Tocantins registrou 57 prefeituras que fecharam o ano passado com as contas em dia (41%), enquanto 14 (10,1%) não responderam,
O cenário de crise fez com algumas áreas fossem prejudicadas. Os fornecedores foram os que mais sofreram, já que 91 municípios tocantinenses sofreram para cumprir estes compromissos. O estudo mostra também que 34 prefeitos tiveram dificuldades em pagar o funcionalismo público, e 39 com o décimo terceiro salário dos servidores [opções cumulativas].
Segundo o estudo realizado com os municípios tocantinenses, 105 prefeituras deixaram restos a pagar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. Quinze municípios não responderam a pergunta.
Modelo distorcido e injusto
Quedas nos repasses do Fundo de Participação (FPM), subtração de recursos dos cofres municipais para subfinanciar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, são algumas das justificativas apontadas pelos gestores, segundo a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
“O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma gama de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela União e Congresso Nacional”, disse Jairo Mariano.
Adequação
Para se adequarem à situação de crise financeira, os municípios tocantinenses adotaram algumas medidas. A redução das despesas de custeio foi adotada por 116 prefeitos, a demissão de pessoal aconteceu em 104 cidades, enquanto 87 reduziram apenas os cargos comissionados. Alteração do horário de funcionamento dos órgãos públicos foi determinada por 82 gestores. Desativação de veículos (77) e equipamentos (55), a suspensão de serviços (23) e a diminuição dos salários do chefe do Executivo e de vereadores (15) foram outras alternativas praticadas no Tocantins.
Em pleno ano eleitoral, o otimismo impera em 83 prefeitos de Tocantins (59,7%), que acreditam que 2018 será melhor para as finanças municipais. “Deve prevalecer a prudência dos gastos públicos, o cumprimento dos planejamentos propostos e a incansável busca por receitas extras”, recomenda, entretanto, o presidente Jairo Mariano.
Crise resulta em renúncias no Tocantins
No dia 29 de novembro do ano passado, Zé do Rui (PTB), de Marianópolis, e Fernando do Osmar (PSD), de Araguanã, renunciaram ao mandato de prefeito. Motivo: crise financeira. “É muita responsabilidade e não temos nenhum respaldo. Nossa única fonte de recursos, como da maioria das prefeituras, é o FPM, e tudo triplica de preço, e o FPM só reduz, e como vamos sair disso? Entrei para fazer a diferença, nossa administração é transparente, mas não há melhora nenhuma nas perspectivas”, desabafou o social democrata ao CT após renunciar.
Ao comentar a situação de crise das prefeituras na época, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires do Santos, disse ao CT que “cada caso é um caso”, mas que, no geral, o problema ainda é de gestão. O conselheiro destacou a não realização de concursos públicos pelos municípios, os portais da transparência que não funcionam; e a renovação dos contratos políticos.
“Você não se vê os prefeitos falando em enxugar folha de pagamento, em racionalizar as coisas. O gestor que não olhar para essas questões vai estar fadado ao fracasso”, avaliou o presidente da Corte de Contas. (Com informações da Ascom/ATM)
