Prefeitos de todo o País participam até esta quarta-feira, 3, de mobilização em Brasília para acompanhar matérias de interesse dos municípios no Congresso Nacional. Dois textos são elencados como prioridade, a Reforma Tributária e o novo novo modelo de renegociação de dívidas previdenciárias e de precatórios.
VITÓRIAS ALCANÇADAS COM MOBILIZAÇÃO
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), participou da mobilização. “A Reforma Tributária alcança os três entes federativos, e nós que defendemos os municípios precisamos acompanhar as discussões em torno desse assunto. Já conseguimos importantes vitórias nas discussões de aperfeiçoamento da reforma, como a inclusão da proposta que altera a tributação do destino para a origem da operação, ou seja, onde está ocorrendo a compra ou aquisição de serviços”, pontuou.
DESONERAÇÃO DA ALÍQUOTA
Em outra frente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66 de 2023) tem o objetivo de aliviar as contas dos municípios ao reabrir prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com seus regimes próprios de previdência (RPPS), ou com o geral (RGPS), além de definir limites para o pagamento de precatórios pelos Municípios. “Temos trabalhado para que seja incluso nessa PEC a desoneração da alíquota do INSS sobre Folha de Pagamento, que também será uma grande conquista para os Municípios e o equilíbrio de suas finanças. Estamos recolhendo assinaturas para que emenda nesse sentido seja inclusa na PEC 66”, acrescentou Diogo Borges.
