O Ministério Público do Tocantins (MPE) propôs aos candidatos à Prefeitura de Palmas a assinatura de termo de compromisso com a primeira infância, que prevê uma série de ações e políticas públicas voltadas às crianças com idade de zero a seis anos. Estão na disputa pelo Paço da Capital: o ex-prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), os deputados Janad Valcari (PL) e Júnior Geo (PSDB) e Lúcia Viana (Psol), servidora aposentada. A intenção é que os interessados compareçam ao órgão na quarta-feira, 18, para assinar o documento.
CAOPIJE
A ideia do termo de compromisso é do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão do MPE com atuação centrada na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A primeira infância foi priorizada, na proposição aos candidatos, por se tratar de uma fase crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança, que impacta todo o restante da vida, em termos positivos ou negativos, a depender dos estímulos e cuidados recebidos. Na primeira infância o cérebro se desenvolve mais rapidamente, formando as bases para habilidades futuras, como linguagem, aprendizado e controle emocional.
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
O termo “Eu me comprometo com a Primeira Infância” estabelece uma série de garantias para as crianças e adolescentes, em termos de políticas públicas. Um dos destaques é a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que deve prever ações intersetoriais, ser aprovado pela Câmara de Vereadores e possuir previsão orçamentária para sua execução. O plano deve ser aprimorado e ter suas ações monitoradas ao longo da gestão, inclusive devendo ser assegurado o controle social pela população.
IMUNIZAÇÃO, ACESSO A CRECHE E TRANSPORTE ESCOLAR
Também são previstos no termo cuidados especiais desde antes do nascimento, com pré-natal adequado e de qualidade para a gestante (com pelo menos sete consultas) e definição de unidade hospitalar para o parto, além da garantia de um parto seguro e humanizado. Ainda constam previsões relativas à garantia de imunização completa, alimentação, acesso a creche, a transporte escolar, a água potável e a brinquedotecas públicas. Outro destaque é o compromisso com a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, para que as crianças em situação de risco, afastadas de suas famílias, sejam acolhidas temporariamente em lares de famílias pré-cadastradas.
