A abertura da 9ª Legislatura da Câmara de Palmas foi marcada pela defesa da presidente Janad Valcari (Podemos) por uma sede própria da Casa de Leis. Em discurso, a vereadora anunciou o encaminhamento de dois ofícios à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) – presente na solenidade – para pedir o envio de Projeto de Lei (PL) doando área pública municipal (APM) ao Legislativo e a assinatura de financiamento para garantir a construção da obra.
Precisamos observar o princípio da economicidade
O discurso de Janad Valcari pela sede própria passou por uma crítica ao fato de o Legislativo ainda locar uma estrutura mesmo depois de três décadas de existência. “Confesso que fiquei decepcionada ao constatar que, apesar de existir há 30 anos, a Câmara de Palmas paga aluguel até hoje. São R$ 95 mil gastos [por mês] sem nenhuma compensação para o erário público. Em 30 anos, o aluguel, manutenção e reformas consumiram quase R$ 38 milhões. O suficiente para construirmos e equiparmos 7 sedes próprias. É preciso observar o princípio da economicidade”, disse a presidente.
Basta o Executivo ajudar
Janad Valcari demonstrou confiança na construção de uma nova Câmara, mas não escondeu que o Paço é fundamental para esta realização. “Teremos sim uma sede própria para receber bem os senhores vereadores e a todos os palmenses com dignidade e respeito. Basta o Poder Executivo nos ajudar”, disse. O primeiro auxílio solicitado pela presidente foi a doação de lote ao Legislativo para a construção, já sugerindo o espaço: uma APM localizada na Praça do Bosque, próximo ao Fórum e Defensoria. “Este pedido não será para prestigiar esta presidência, e sim os 19 vereadores e a todos os palmenses que anseiam por este momento”, reforçou.
Financiamento pago com descontos no duodécimo
O segundo pedido feito à prefeita de Palmas foi a assinatura do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – já pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF) – para garantir a construção da sede própria. Janad Valcari sugere que o pagamento seja feito por meio de descontos no duodécimo, em 108 parcelas de R$ 60 mil, o que seria R$ 35 mil reais mensais a menos do que o atual aluguel. Uma carência de dois anos permitiria a conclusão da obra. A presidente diz já ter feito um estudo e prevê que a nova sede custe aproximadamente R$ 6,7 milhões.
Compromisso de manter a Câmara de Palmas independente
Sobre política, Janad Valcari reservou parte do discurso para defender a independência da Câmara. “Inúmeros serão os desafios, sobretudo, porque muito é esperado desta Casa. Para que possamos representar os anseios de todos os palmenses, precisamos estar em consonância com aqueles que nos elegeram. Reafirmamos o nosso compromisso com o povo desta Capital de manter esta Casa independente, com o foco voltado para o cidadão. O que for bom e do interesse público, será votado e aprovado. Este é nosso dever”, afirmou em discurso.
Cinthia quer relação de harmonia, não de subserviência
A prefeita de Palmas foi a primeira a discursar e, assim, não teve como comentar as reivindicações da presidente da Câmara, que discursou por último. Mas em mensagem aos vereadores, Cinthia Ribeiro prometeu uma relação respeitosa. “Os avanços nos últimos anos só foram possíveis com uma convivência harmoniosa entre Executivo e Legislativo, como nos impõe a nossa Lei Orgânica e como nos guia a nossa Constituição Federal, e como orienta a boa conduta política. Harmonia que não implica em subserviência e em submissão, mas em convergência no interesse público, sobretudo num momento delicado como este”, lembrou.
Combate à pandemia vai exigir produção legislativa
Cinthia Ribeiro não deixou de falar sobre a pandemia de Covid-19, citando que a crise ainda persiste em 2021 e que o apoio dos parlamentares será necessário. “E todo esse planejamento e esforço irão passar pelo Legislativo, onde espero que tenha o devido espaço para o debate e a apreciação, mesmo nos dias mais duros desta pandemia. Portanto, temos essa dupla missão, já neste início de ano: o combate firme à pandemia que vai exigir uma produção legislativa, adequações no orçamento entre outras medidas que serão propostas pelas senhoras e senhores vereadores”, ressaltou.
