O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) foi à tribuna na terça-feira, 19, para tratar do convênio do Estado junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o parlamentar, o atual benefício em operações internas com querosene e gasolina de aviação beneficia apenas a Capital. “Com o ICMS do jeito que está, as empresas aéreas não têm interesse em operar em mais de um município do Tocantins”, resumiu.
ENTENDA
Atualmente, a base de cálculo do ICMS é reduzida para 5% para a empresa que manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação, explica o parlamentar. Por outro lado, a redução para manutenção de voos regulares destinados a dois ou mais municípios reduz apenas para 3%. “A diferença é mínima e nem um pouco atrativa. Daí a importância da ampliação do número de rotas de voos que contemplem outros municípios no Estado, como ponto de partida e de chegada, fazendo com que os prestadores de serviço atendam outros municípios”, afirma o deputado.
SÓ PALMAS É BENEFICIADA
Marcus Marcelo defendeu que a região Norte não pode ficar refém de apenas uma empresa. “E para isso acontecer temos que estudar um meio de dar incentivos, para que possam beneficiar a nossa gente. É inadmissível isso. Quero trazer a esta Casa a discussão do transporte aéreo do Tocantins. Da forma como está, a legislação beneficia só a Capital, Palmas, precisamos ampliar este olhar”, defendeu. De acordo com o deputado, Araguaína tem uma população flutuante de mais de 2 milhões de habitantes e os tocantinenses estão se deslocando para pegar voos em Imperatriz, no Maranhão, e Marabá, no Pará. “O Estado deixa de arrecadar e todos da região se veem sendo obrigados a se deslocar por falta de opções”, pontua.
ARAGUAÍNA ESTÁ SENDO EQUIPADA
O aeroporto de Araguaína, segundo o documento, está sendo preparado para suportar o pouso de grandes aeronaves e o fomento na área de aviação possibilitará atrair novos investimentos e investidores, devido à facilidade de entrada e saída do município, o que gera emprego e renda para a população.
Confira o pronunciamento:
