O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, esteve na na Assembleia Legislativa (Aleto) no fim da manhã desta quinta-feira, 3, para prestar contas dos três quadrimestres do ano passado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT). Apesar da importância do tema, a reunião contou apenas com a presença do presidente do colegiado, Olyntho Neto (PSDB), além de Júnior Geo (PSDB), Eduardo Mantoan (PSDB) e Eduardo Fortes (PDT), que é membro.
DÉFICIT NOS RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO, NOMINAL E PRIMÁRIO
A apresentação do secretário trouxe mais dados que apontam para um descontrole financeiro do Estado. Déficits foram registrados no 3º quadrimestre: R$ 998 milhões no resultado nominal, que é a diferença entre as receitas totais e as despesas totais; de 85.502.796,19 no resultado primário, o mesmo cálculo, mas que não considera juros; e de R$ 80.640.370 no resultado orçamentário, que confronta a estimativa com a execução.
NÚMEROS DEVEM-SE AO SUPERÁVIT DE 2023
Entretanto, Donizeth Silva justifica que estes números são resultados de um 2023 superavitário em R$ 1.087.685.630,97. “Então, do ponto de vista da execução orçamentária, nós não gastamos mais do que tínhamos. Gastamos aquilo que pudemos gastar no exercício, além daquilo que existia como superávit do exercício anterior. Não trabalhamos para manter saldo em caixa, porque o que nós arrecadamos é para servir a sociedade. Quando a gente vê um resultado nominal negativo, não significa, neste caso específico, que gastamos aquilo que não tínhamos”, pontuou.
DESPESAS COM PESSOAL
Os gastos com pessoal também foram abordados por Donizeth Silva. O tema foi destacado pelo CTT após o governo estadual ter divulgado como positivo ter fechado 2024 com 46,32% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, o que está acima do limite de alerta (44,1%) e encostado no limite prudencial (46,55%).
ESTADO ULTRAPASSOU LIMITE PRUDENCIAL NO 2ª QUADRIMESTRE
O balanço apresentado pelo secretário confirma uma crescente do comprometimento desde o 1º quadrimestre de 2023, quando estava em 41,10% da RCL e subiu gradativamente: 44,12% (2º Quadri. de 2023), 44,87% (3º Quadri. de 2023), 45,89 (1º Quadri. de 2024) até chegar a ultrapassar limite prudencial no meio do ano passado, ao atingir índice de 47,71% (2º Quadri. de 2024). “A gente percebeu que aumentou [os gastos] e ultrapassamos. Então, a gente trabalhou para reduzir e colocar ele dentro do limite”, optou por argumentar Donizeth Silva sobre os 46,55% de comprometimento no fim de 2024.
IMPACTOS DA PANDEMIA
Ainda sobre o tema, Donizeth Silva também buscou contextualizar os índices menores de comprometimento registrados anteriormente. A justificativa foi a pandemia. “Bom que se diga que naquele período estávamos saindo da pandemia. Postos de saúde e escolas fechadas, além de grandes repasses do governo federal. Então, tínhamos excesso de arrecadação, de receita, e uma quantidade inferior de servidores. Quando iniciou o exercício, nós tivemos que retomar a atividade, reabrir, e o Estado teve que fazer as contratações. Então este índice começou a evoluir, mas para quê? Para prestar serviço que nós devemos à sociedade”, argumentou.
ESTADO NÃO ESTÁ EM UMA SITUAÇÃO FISCAL COMPLICADA
O secretário ainda acrescentou uma defesa à atual política orçamentária do governo. “Os indicadores demonstram isso: que o Estado não se encontra numa situação fiscal complicada. Estamos medindo todos estes itens e procurando fazer com que a gente execute o orçamento dentro daquilo que é permitido pela legislação e consiga honrar os nossos compromissos. Não temos dívidas grandes, conseguimos reduzir o endividamento com o Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária) e fazer pagamentos aos fornecedores, dívidas de exercícios anteriores”, defendeu.
Confira a íntegra da audiência pública:
