Em reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), os vereadores decidiram indicar Major Negreiros (PSB) como o relator do processo de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário à BRK Ambiental na Capital. O pessebista será o responsável por elaborar o relatório sobre os requisitos de admissibilidade, documento que será votado sobre decisão de abrir ou não a CPI.
O pedido de instalação de CPI para apurar irregularidades praticadas pela BRK Ambiental também foi tema da sessão ordinária. Segundo os parlamentares, a empresa cobra uma das tarifas de água e esgoto mais caras do país, entretanto, os serviços prestados pela entidade são de péssima qualidade.
Milton Neris (PP) enfatizou que a Casa de Leis está reiterando o pedido de resposta ao expediente que foi enviado anteriormente para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e para BRK. Em tais ofícios, foi solicitado que fosse enviada toda a documentação, bem como as atas, que originaram as despesas das obras complementares, os aditivos e os contratos com o município, bem como as planilhas que autorizaram o aumento da tarifa em 47%.
Já o vereador Filipe Fernandes (DC), autor do pedido da CPI da BRK, afirmou que Câmara não pode ser “desmoralizada”, na medida em que a empresa tem obrigação de mostrar as planilhas contendo os custos dos serviços prestados, solicitados pelos parlamentares. “A BRK cometeu diversas irregularidades, esse contrato tinha que ser considerado nulo. Eu não me acovardo e vou até o fim, vamos provar que a BRK está roubando o povo palmense”, rechaçou Fernandes.
Presidente do Legislativo da Capital, Marilon Barbosa (PSB) também se manifestou e solicitou agilidade para a instalação da CPI da BRK. “A questão precisa ser averiguada devido ao valor pago ser altíssimo. Palmas tem uma das tarifas de água mais caras do País. Com certeza vamos ter rigor e fiscalizar esses atos, pois é o povo quem paga por isso, e as famílias estão cansadas de pagar caro. Precisamos formalizar o mais rápido possível essa Comissão Parlamentar de Inquérito” enfatizou.
Outras ações
Além do pedido de abertura de CPI, tramita na Câmara de Palmas Projeto de Lei que passa a obrigar a BRK a prestar contas anualmente aos vereadores. O autor deste pedido é o vereador Diogo Fernandes (PSD), que também anunciou a propositura de ação judicial para para pedir a quebra do contrato da empresa com o município. (Com informações da Ascom/Câmara)
