CLEBER TOLEDO
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Nova ação do PSB no STF quer impedir parentes de chefes do Executivo de presidir Legislativo; no alvo, eleição de Léo Barbosa na Aleto

A direção nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – que tem Carlos Amastha como vice-presidente – ingressou com outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que volta a atingir a dupla eleição da Assembleia Legislativa (Aleto), no mesmo dia, para dois mandatos diferentes da Mesa Diretora. Para além do pleito em si, que chegou a três votos pela inconstitucionalidade, o novo questionamento da sigla agora põe em xeque a candidatura do deputado Léo Barbosa (Republicanos), por ser filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Léo foi o vencedor, em fevereiro, da eleição para comandar a Aleto a partir de 2025. Entretanto, este resultado está suspenso até a decisão definitiva do Plenário da Corte.

PARENTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPEDIDO DE COMANDAR O LEGISLATIVO

Em resumo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) quer fazer com que cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau de chefe do Poder Executivo fique automaticamente impedido de disputar a presidência do Poder Legislativo a partir de 2025, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Ou seja, independente da primeira ação contra o pleito da Aleto prosperar ou não, caso esta ADPF seja acolhida, Léo Barbosa não poderia se candidatar ao comando do Legislativo do Tocantins. A relatoria desta nova ação ficou a cargo da ministra Carmén Lúcia.

ARGUMENTO

O partido defende que esta premissa visa assegurar os princípios republicanos, democrático e da separação dos poderes , bem como da inelegibilidade por parentesco, ambos previstos na Constituição Federal (art. 1º, caput, e 2º; art. 14, § 7º). “Como se sabe, ao controlar a pauta e o direcionamento dos trabalhos na Casa Legislativa, o presidente desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo”, pontua.

NADA CONTRA OS WANDERLEI E LÉO

À Coluna do CT, Amastha, que é vice-presidente nacional e presidente regional do PSB, garantiu que não tem nada contra Wanderlei e Léo. “É que é inadmissível uma situação dessas, é uma ação em defesa da democracia”, afirmou. Ele lembrou que é o presidente do Legislativo, por exemplo, que domina a pauta de pedidos de impeachment e de CPI. “Como o Legislativo vai fiscalizar por esses instrumentos, por exemplo, se sentado à presidência está um filho, um pai, uma esposa. Isso é antidemocrático, nada contra o governador e o deputado”, reforçou.


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