Algumas frases que ouvimos no nosso período no Tocantins nos marcaram e não vamos esquecer: “Você não sabe como as coisas são aqui”; “Tocantins é um Estado pobre”; “Tocantins não precisa de ninguém de fora”.
Sobre a primeira, de fato, até hoje não sabemos e ao ver aqui membros do MPE e DPE provocarem Ação Civil Pública para impedir contingenciamento – algo que deveria ter sido provocado por órgãos fiscalizadores e que é uma das poucas ferramentas das quais o Secretário de Fazenda pode utilizar para evitar gastos sem recursos financeiros – só demonstra nosso nível de desconhecimento do Tocantins.
Sobre a segunda frase, não, o Tocantins não é um Estado pobre. Tem recursos consideráveis para um Estado com pouco mais de um milhão e meio de habitantes, porém é um Estado disfuncional, onde a falta de um rigor fiscal, a não-elaboração de um orçamento equilibrado (e seu cumprimento) e o reconhecimento “sem limites” de direitos de uma pequena parcela da população, os servidores públicos, têm prejudicado uma maioria que depende do poder público.
[bs-quote quote=”O Tocantins é um Estado em construção, com obras a serem feitas, grandes espaços a ocupar e conseqüente crescimento da economia. Estará disposto ao rigor fiscal para isto?” style=”default” align=”left” author_name=”PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA” author_job=”É ex-secretário estadual da Fazenda” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/PauloAntenor60.jpg”][/bs-quote]
Temos lido e ouvido que o Tocantins está com alto nível de endividamento. Não, não está, dizer ou escrever isto é um equívoco. O Estado do Tocantins tem alguns fundamentos ótimos. Na área fiscal, cito alguns: dívida fundada baixa, prestações das dívidas pagas em dia, baixo estoque de precatórios e arrecadação própria numa crescente. Sobre endividamento, basta ver a análise da Secretaria do Tesouro Nacional – STN que observa três índices. Pois bem: em dois destes indicadores o Tocantins tem nota máxima, que são o próprio índice de Endividamento e o índice de Liquidez. O calo aperta é no índice de Poupança Corrente que trata das receitas correntes e das despesas correntes onde tiramos nota C (97,62% quando deveria ser no máximo 95% pra ser nota B – na última análise da qual dispomos). Nos critérios da STN (dos quais não concordamos), duas notas A e uma C dá média C.
Este índice que trouxe a nota C é o que analisa as contas do dia-a- dia, capitaneadas pelas despesas com pessoal (as que entram no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal e aquelas que não entram, como ressarcimentos). Pois bem, somando-se estas despesas e as com plano de saúde, Tocantins passaria dos 70% de gasto com pessoal. Algo quase impossível de se administrar e que deveria ser o principal problema a ser atacado por todos os Poderes. O que acontece na saúde, por exemplo, é conseqüência disto, pois a questão sempre vai estourar no caixa.
O Tocantins é um Estado em construção, com obras a serem feitas, grandes espaços a ocupar e conseqüente crescimento da economia. Estará disposto ao rigor fiscal para isto? Lembramos que “atacar direitos” é cortar na própria carne e as corporações resistirão, mesmo nos órgãos fiscalizadores. Muito mais fácil é culpar um ou outro por mazelas coletivas. O que pesa a favor é a necessidade da população bem como a pressão do governo federal, que irá aumentar em 2019.
Há também, algumas possibilidades de recursos que podem vir a ajudar em muito o Estado e nas quais estávamos trabalhando (aqui tratados resumidamente pelo espaço):
a) a venda da folha de pagamento do Estado, que deveria já ter ocorrido – prevista em cerca de 160 milhões;
b) repasses não realizados de Refis federais – a se confirmar cerca de 150 milhões;
c) compensação da Lei Kandir e regra permanente de ressarcimento – a se confirmar no mínimo 50 milhões este ano e centenas de milhões nos próximos anos;
d) reestruturação do financiamento das previdências estaduais (assunto volta após as eleições) cuja grande meta no Tocantins é equilibrar o Igeprev;
e) volta da cobrança da CPMF para grandes movimentações financeiras com 20% das receitas sendo divididas com Estados e Municípios o que resultaria em mais de 500 milhões anuais para Tocantins;
f) o projeto Tesouro Verde (nome apenas ilustrativo) valorizando o meio ambiente do Tocantins e valorando, significando um ativo no Estado superior a oito bilhões de reais. Este é um projeto que deveria ser observado com carinho pelo governo estadual e pelos municípios.
Sobre a terceira pergunta que citamos no primeiro parágrafo, também acreditamos que o Tocantins não precisa de ninguém de fora. Há pessoas por aqui mais que competentes e mais ainda se formando a cada ano. Mas como toda sociedade evoluída, também não deve rejeitar quem optou pelo Estado.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
É ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário de Estado do Planejamento
email: [email protected]
