A vice-presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados (OAB), Larissa Rosenda, e a secretária-geral da entidade, Jandra de Paula, estiveram reunidas com o vereador Walter Viana (PRD) para apresentar um Projeto de Lei que visa garantir passe livre no transporte público de Palmas para vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é atender as pessoas cadastradas na Casa da Mulher Brasileira, na Flor de Lis (Centro de Referência) ou que possuam medida protetiva de urgência vigente.
PROBLEMA ESTRUTURAL
A justificativa para a proposta ressalta que a violência doméstica é um problema estrutural que ultrapassa a esfera privada e exige ações integradas de diversas instituições. Embora a Lei Maria da Penha já tenha representado um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, há ainda barreiras que dificultam o rompimento do ciclo de violência, entre elas, o acesso a serviços e atendimentos especializados.
AVANÇO SIGNIFICATIVO
Para Larissa Rosendo, o Projeto de Lei é uma iniciativa que dialoga diretamente com os princípios da dignidade e da igualdade defendidos pela Ordem. “Essa proposta representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, vez que o acesso ao transporte público gratuito facilita o deslocamento até os serviços essenciais que integram a rede de atendimento e proteção, como o Centro de Referência da Mulher – Flor de Lis e a Casa da Mulher Brasileira”, pontuou a vice-presidente da OABTO.
COMPROMISSO COM AS MULHERES DA CAPITAL
Segundo o vereador Walter Viana, o projeto de lei é uma iniciativa concreta. “Buscaremos aprovar essa proposta, demonstrando nosso compromisso com a segurança, a dignidade e o empoderamento das mulheres da Capital”, destacou o vereador.
MOBILIDADE COMO FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO
De acordo com o texto do projeto, o passe-livre permitirá que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito ao transporte público no perímetro urbano de Palmas. O objetivo é facilitar o deslocamento até serviços essenciais como atendimentos psicossociais, jurídicos e ações de empoderamento promovidas pela rede de proteção. “O enfrentamento à violência não se resume apenas a fornecer informações sobre direitos. É necessário viabilizar a mobilidade para que essas mulheres consigam acessar efetivamente os serviços que podem ajudá-las a reconstruir suas vidas”, destaca a justificativa.
