A oposição foi para o enfrentamento direto com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). O vereador Milton Neris (PP) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 19, para questionar a prefeitura sobre o pagamento de um salário de R$ 25 mil ao secretário executivo da pasta de Infraestrutura, Luiz Carlos Alves Teixeira. De acordo com o parlamentar, os outros secretários recebem um salário de R$ 9,6 mil.
Milton classificou essa diferença salarial como “imoral” e criticou a gestão da prefeita Cinthia e do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). “Luiz só pode ser iluminado por Deus, ungido, especial. É a única justificativa. Onde arrumaram recursos para cobrir essa diferença?”, questionou.
Criação de pasta
Ainda conforme o vereador, a prefeita apresentou uma medida provisória que prevê a criação de mais uma secretaria. Milton afirmou que os gastos da gestão com as atuais 31 secretarias e autarquias ultrapassa R$ 30 milhões por ano e questionou se o Executivo terá condições de sustentar a criação de mais cargos.
“Isso vai gerar mais gastos com pessoal, é um absurdo, a prefeitura não tem dinheiro nem para pagar as horas extras da Guarda Metropolitana, os direitos dos professores”, destacou.
Milton finalizou sua fala pedindo aos pares que tomem uma atitude “enérgica” para que município seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como o Blog CT afirmou nessa quarta-feira, 18, a oposição começou esta semana a mandar recados a Cinthia. O mais incisivo deles foi justamente a rejeição, na terça-feira, 17, da Medida Provisória que trata da nova estrutura administrativa do Município na Comissão de Constituição e Justiça, dominada pelos oposicionistas.
Questão das mulheres
Em nota, Milton Neris disse que Cinthia interpretou “erroneamente” a postura dele em relação às mulheres na gestão. A discussão entre os dois nas redes sociais se deu após o CT divulgar que a presença feminina aumentou consideravelmente no governo do município com a prefeita. Hoje são sete mulheres em primeiro escalão, considerando Cinthia.
Ele explicou que seu intuito é valorizar o público feminino tanto que encaminhou, nesta quarta-feira, 18, emenda para aumentar o percentual de contratação feminina em Palmas.
Outro lado
Em nota ao CT, a Prefeitura de Palmas informou que enviou à Câmara Municipal a Medida Provisória nº 12 que prevê a reorganização de algumas competências administrativas, com objetivo de melhorar sua estrutura organizacional.
Em relação aos vencimentos do secretário Executivo de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Teixeira, o Paço alegou que ele é servidor de carreira do Estado do Tocantins, cedido à Prefeitura de Palmas com ônus para o órgão solicitante. Nesse caso, o salário pago corresponde ao vencimento no órgão de origem, que é o Executivo Estadual.
Confira a íntegra da nota do vereador sobre a questão das mulheres:
“O vereador Milton Neris lamenta a interpretação incorreta sobre sua postura em relação às mulheres no mercado de trabalho. Em sua rede social, o vereador apoiou a valorização da mulher e deparou-se com uma interpretação errônea por parte da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e deste veículo de informação. Seu intuito de valorizar o público feminino é real, tanto que, Milton Neris encaminhou emenda para valorizar contratação feminina em Palmas, nesta quarta-feira, 18.
Uma proposta de emenda da Lei Orgânica Municipal para elevar o percentual mínimo de contratação em cargos de comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo, no qual deverão ser ocupados preferencialmente no mínimo 51% pelo sexo feminino.
De acordo com o vereador, as mulheres devem ocupar os cargos de forma justa, para proporcionar a valorização da atuação feminina no âmbito social. “Estou apanhando por querer que as mulheres sejam mais emponderadas. Atualmente, existem 31 secretarias e autarquias, e as mulheres ocupam apenas sete delas. Estou lutando para que ocupem no mínimo 17”.
Conforme o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, as mulheres representam 50,58% da população de Palmas. “Defender a bandeira feminina é colocar as mulheres conforme sua representação numérica do IBGE, e 22% de secretarias é muito pouco pra quem representa mais da metade da população da Capital”, finaliza o Vereador.
Ascom Milton Neris –
Palmas, 18 de abril de 2018.”
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“NOTA
Data: 19/04/18
Assunto: Estrutura administrativa
Buscando a melhoria de sua estrutura organizacional, a Prefeitura de Palmas enviou à Câmara Municipal, a Medida Provisória nº 12, que prevê a reorganização de algumas competências administrativas.
Dentre as modificações está o remanejamento da Superintendência de Elaboração Legislativa para a Casa Civil, que antes estava subordinada à Procuradoria Geral do Município, pois trata-se de órgão técnico , bem como as publicações no Diário Oficial do Município.A MP também devolve as atribuições referentes ao Orçamento à pasta do Planejamento e Desenvolvimento Humano e, ainda, restabelece a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, remanejando para esta unidade gestora a Corregedoria, a Controladoria e a Ouvidoria.
De acordo com Mensagem encaminhada pelo Executivo à Casa de Leis, a alteração de valores na folha de pagamento é irrisória, de apenas R$ 149,30 no ano de 2018, e R$ 199,19 nos anos de 2019 e 2020, sem nenhum impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação aos vencimentos do secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Teixeira, esclarecemos que ele é servidor de carreira do Estado do Tocantins, cedido à Prefeitura de Palmas com ônus para o órgão solicitante. Sendo assim, o salário pago ao servidor corresponde ao vencimento no órgão de origem, que é Executivo Estadual.”
- Matéria atualizada às 10h51 do dia 20 de abril de 2018.
