O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu nesta quinta-feira, 20, uma série de representantes de órgãos públicos e entidades para a assinatura do termo de cooperação com foco no combate à disseminação de notícias falsas nas eleições municipais deste ano. Membros do Poder Judiciário, a Polícia Federal (PF), Defensoria do Estado (DPE) e da União (DPU), Ministério Público (MPE), Ordem dos Advogados (OAB), Câmara de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Tribunal de Contas (TCE) firmaram compromisso.
MARCO NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO
O presidente do TRE, João Rigo Guimarães, ressaltou a relevância do acordo para a defesa da democracia. “Este termo de cooperação é um marco na nossa luta contra a desinformação. A união de diversas instituições é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral”, declarou. “Desta forma, exercem um papel fundamental no fortalecimento da democracia e da cidadania no Estado do Tocantins”, complementou. O magistrado agradeceu às entidades que representam a sociedade civil por “firmarem um pacto fundamental por eleições seguras, limpas, com credibilidade, agilidade e respeito ao direito sagrado dos cidadãos de livre escolha”. O desembargador também citou que o TRE já possui um plano de combate e enfrentamento à desinformação, que foi aprovado no Pleno do Tribunal e conta com um planejamento que prevê diversas ações.
PLANO DE COMBATE
Presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (Cede), a desembargadora Ângela Issa Haonat Comissão destacou que a união fortalece a realização do pleito. “Ao se unirem a nós, mais uma vez, as instituições e os meios de comunicação e seus profissionais atuam em benefício da verdade, da transparência, segurança e da plena democracia”. “Esta comissão já realizou reuniões e há deliberações, como a realização de campanhas na mídia convencional e nas redes sociais; reuniões, eventos técnicos com o sistema de Justiça, os diversos setores da sociedade, enfim, com a comunidade em geral para propagar informações que se baseiam em fatos, com origem e de credibilidade”, acrescentou.
CIEDDE
O juiz José Maria Lima informou como funcionará o combate, e citou que todo o trabalho será feito em conjunto com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Atuaremos em rede. A central, no TSE, atuará em em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais visando a garantia do combate às notícias falsas e utilização irregular da inteligência artificial”, avisa.
ASSINATURAS
Assinaram o termo a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; o Superintendente Regional da Polícia Federal no Tocantins; o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça Luciano Casaroti; o procurador da República Reginaldo Donizetti Gallan Batista; Igor de Andrade Barbosa, defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União; Maria do Carmo Cota, defensora pública classe social, que representou Estellamaris Postal, defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins; o advogado Taumartugo José Rufino Neto, que representou Gedeon Pitaluga, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO); Denis Luciano Pereira, diretor-geral de controle externo que representou André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); Luís Eduardo Bovolato, reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT); Marília Naomi Couto de Oliveira Andrade, representando Alessandro Pecoraro Salles, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no Tocantins (ABIN-TO); vereador Daniel Nascimento, representando o vereador José do Lago Folha Filho, presidente da Câmara de Vereadores de Palmas.
