A Câmara de Palmas recebeu na terça-feira, 26, o secretário de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Humano da Capital (Seplad), Thiago Marconi, para a prestação de contas do 3º quadrimestre do ano passado. Conforme dados apresentados pelo gestor, a Capital encerrou o período com um resultado positivo de R$ 87 milhões, mas alerta para fato de que o superávit não está totalmente disponível. Com o resultado, o vereador Milton Néris (PP) projetou o cumprimento de direitos em atraso com o funcionalismo.
Ao explanar sobre os números, Thiago Marconi destacou que todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridos “É importante deixar claro que dentro desses R$ 87 milhões, nem tudo está disponível para custeio. Neste montante temos valores referentes à previdência, dações em pagamento que não estão disponibilizados como financeiro”, esclareceu o gestor, salientando que embora esse valor não esteja livre em conta, ainda assim houve superávit.
Na prestação de contas, o relatório confirmou, de forma sintetizada, a execução orçamentária e financeira do município de Palmas ao longo dos quadrimestres do ano de 2018 e verificou o alcance das metas fiscais que foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e operadas pela execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Palmas possui indicadores fiscais que indicam sustentabilidade de sua dívida pública compatíveis com suas necessidades locais, sem que para tanto incorra em expansão deliberada do endividamento público”, sustenta o relatório apresentado aos vereadores nas considerações iniciais.. “Estamos caminhando em frente e esperamos um 2019 semelhante”, acrescentou o titular da Seplad.
Direitos do servidor
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara (CFTFC), Milton Néris (PP), demonstrou otimismo com o resultado apresentado pela administração. “Eu acho que esses índices positivos para 2019 nos dão a condição de fazer um enfrentamento de vários problemas que estão sendo represados há anos”, disse o vereador, citando os direitos do funcionalismo municipal como exemplo.
“Com esses resultados positivos a prefeita poderá, dentro de um cronograma pré-estabelecido, sinalizar de forma clara e objetiva o que poderá pagar aos servidores e dentro desse planejamento, a gente poder saldar essa dívida e dar aos funcionários mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho”, acrescentou Néris, que comemorou o fato do Paço estar “ gastando menos do que está arrecadando”.
Protesto
Os servidores municipais estão há três anos sem receber progressões e gratificações. Segundo o sindicato da categoria (Sisemp), direitos como a regulamentação da insalubridade e periculosidade também estão pendentes. O funcionalismo da Capital já deliberou estado de greve em assembleia e já se mobilizou está semana em um protesto em frente à sede do Paço. Oficialmente, a Prefeitura de Palmas informa que apresentará uma proposta no dia 11 de março.
Presenças
A audiência ocorreu no Plenário da Câmara e contou com a participação dos vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV), Rogério Santos (PRB), Claudemir Portugal (PRP), Etinho Nordeste (PTB) e da líder do Executivo na Casa, Laudecy Coimbra (SD). Também estiveram presentes, o secretário-executivo de Finanças, Rogério Ramos, representando a titular da pasta, Vera Lúcia Thoma Isomura, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heguel Belmiro, entre outros convidados. (Com informações da comunicação da Prefeitura e Câmara de Palmas)
