Após ter as contas de 2013 como prefeito de Palmas rejeitadas pela Câmara na manhã desta quarta-feira, 9, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Tocantins, Carlos Amastha, disse que o resultado da votação é “o cumprimento de uma ameaça”, que aponta ter sido feita por parlamentares após o vereador e aliado Tiago Andrino (PSB) ter denunciado o que seria uma tentativa de restabelecer os chamados auxílio-paletó e o 14ª salário, o que é negado pela Casa de Leis.
Não existe ameaça que o faça recuar
À Coluna do CT, Carlos Amastha defende que não tem como desvencilhar a postura do aliado contra o possível restabelecimento de benesses com o resultado da votação. “Já tínhamos sido ameaçados [com a reprovação] caso Tiago se colocasse contra [a aprovação de benefícios], mas não existe ameaça nenhuma que nos faça recuar das nossas convicções”, afirmou o dirigente partidário.
Julgamento vergonhoso
O pessebista ainda condenou o que chamou de “julgamento meramente político e vergonhoso das pessoas desta política mesquinha e barata dos privilégios”. “Sempre estarei do lado da legalidade, do povo. Esta é a dinâmica do nosso partido e vamos continuar na defesa desses valores eternamente. Até o último suspiro”, afirmou Carlos Amastha.
Não gera inelegibilidade
O dirigente partidário ainda defendeu que tal decisão da Câmara não lhe imputa inelegibilidade. Carlos Amastha se embasa no próprio texto da Lei Complementar 135 de 2010 [Art. 1o,, inciso I, alínea g], que estabelece que a suspensão dos direitos políticos acontece se a reprovação das contas for “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, o que destaca não ser o caso, já que o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE) foi pela aprovação.
Importante e essencial é o julgamento do TCE
Advogado de Amastha, Públio Borges destacou justamente a manifestação da Corte de Contas, minimizando a decisão da Câmara. “Para nós o importante e essencial, é o julgamento técnico, contábil e financeiro do Tribunal de Contas que recomendou a aprovação das contas sem ressalvas. Quanto a análise política, infelizmente essa está atrelada aos momentos sazonais do humor de alguns vereadores, o que é uma pena. Sigamos em frente, acreditando sempre na democracia e principalmente na boa gestão que fizemos por essa cidade”, disse em nota.
