O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), participou, na manhã dessa segunda-feira, 4, em Brasília (DF), da apresentação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da proposta de lei federal conhecida como Projeto de Lei Anticrime. Carlesse avaliou que a iniciativa do governo federal é importante, porém ressaltou, que exige mudanças na distribuição de recursos para a Segurança Pública.
Porque, defendeu o governador, é preciso viabilizar, aos Estados, uma melhor adequação ao sistema prisional após eventual implementação da lei federal. “Agora, além disso, o que a União precisa é ajudar os Estados no financiamento, tanto na construção quanto na manutenção dos presídios”, ponderou Carlesse.
Segundo ele, o custo da Segurança Pública e dos presídios tem crescido, mas o governo federal não vem elevando os repasses. “E essa ajuda atualmente é menor do que a que os Estados precisam”, afirmou.
Carlesse disse esperar que essa situação também mude, pois interessa diretamente à população estar mais protegida, e o Estado precisa atender o sistema prisional com a quantidade de vagas necessárias, para quem precisar cumprir uma pena. “Que a cumpra de maneira mais digna e com seus direitos respeitados”, defendeu o governador.
Diálogo
O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, afirmou que o diálogo com os representantes de cada unidade federativa é crucial, na intenção de que as reformas na legislação penal e processual penal tenham a aplicação desejada. “Sendo a Segurança Pública exercida de modo compartilhado entre a União e os Estados, trazer todos os envolvidos para o centro da discussão propicia o melhoramento da proposta e resultados práticos mais efetivos”, sustentou Sampaio.
A reunião foi finalizada com apresentação da embaixada da Dinamarca, que figura como o país menos corrupto do mundo, de acordo com ranking da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional, considerado o principal indicador da corrupção, em nível global. Além de lições ao Brasil sobre a experiência daquela nação no combate à corrupção, também foi pautado o programa de apoio aos Estados, oferecido pela ONG.
Estiveram com o governador, além de Sampaio, o secretário da Cidadania e Justiça, Héber Fidelis; e chefe da Casa Civil, Rolf Vidal. Além do Tocantins, participaram do evento governadores, secretários de Segurança Pública e representantes de 23 Estados e do Distrito Federal. O texto do projeto de lei federal será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. (Com informações da Secom TO)
