Em contraproposta ao reajuste de 0,75% de data-base já concedido pelo governo estadual por meio de Medida Provisória, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) sugeriu à Assembleia Legislativa (AL) e ao governo estadual a implementação de mais duas parcelas para que ainda este ano a revisão geral anual do funcionalismo atinja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – , calculado em 5,0747%.
Mais duas implementações de 2%
O governador Mauro Carlesse (DEM) recebeu a proposta na segunda-feira, 16, e a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17. Além dos 0,75% implementados, o Sisepe sugere um reajuste de 2,14626% a partir de setembro e outro de 2,10116% em novembro, alcançando assim ao INPC do último ano, que o índice de data-base estabelecido pela legislação do Tocantins.
Tabelas financeiras
Os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ricardo Ayres (PSB); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTC), Nilton Franco (MDB); e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, Elenil da Penha (MDB), receberam as tabelas financeiras em anexos com os valores corrigidos pela inflação nas três etapas propostas. O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB), e os demais deputados também receberam cópia da proposta de forma individual.
Oportunidade de correção
Em material enviado à imprensa, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, entende que a proposta é uma forma do Legislativo corrigir erro cometido pelo Executivo. “Além de não adotar o índice correto para a correção da inflação, o governador não apresentou as tabelas financeiras na MP, ou seja, foi uma medida editada com muitas irregularidades. Agora, os deputados estaduais têm a oportunidade de corrigir essas ilegalidades e garantir aos servidores a correção do seu salário. Não estamos falando de aumento, mas sim de um direito constitucional para todos os trabalhadores, a correção anual da inflação”, defendeu.
Estado mal enquadrou…
A proposta do Sisepe acontece na semana em que o governo estadual comemora a volta do Tocantins ao limite legal de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme anunciado pelo titular da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, o Executivo encerrou o segundo quadrimestre de 2019 gastando 47,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, 1,33% abaixo do teto estabelecido na legislação.
