O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a participação dos governadores na votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) vai unir a Federação. Nesta terça-feira, 2, Maia recebe os chefes dos executivos estaduais para uma última reunião antes da votação do relatório final da reforma, prevista para acontecer ainda nesta semana na comissão especial que analisa a proposta.
A ideia é reincluir estados e municípios no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ainda no colegiado. Rodrigo Maia deu a declaração no podcast semanal enviado por sua assessoria.
“Não vai se retirar nenhuma receita existente do governo federal, mas vai se construir um apoio à situação (de dificuldade) que os municípios e os estados vivem. Queremos a participação dos governadores, é importante que essa votação unifique a Federação: prefeitos e governadores com o Parlamento. Para que isso ocorra precisamos do comprometimento de todos os deputados ligados aos governadores”, cobrou o presidente.
Rodrigo Maia informou que o Congresso tem dialogado com os estados e os municípios sobre pautas de seus interesses como a mudanças nas regras da cessão onerosa (PEC 98/19, já aprovada pela Câmara, em análise no Senado), a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17) e o plano Mansueto (PLP 149/19), que estabelece critérios para concessão de empréstimos para os governos estaduais.
O presidente da Câmara ressaltou que não adianta garantir recursos para os estados e não organizar as despesas públicas dos entes federados. “Vamos transferir recursos, mas a despesas vão continuar crescendo, por isso vivemos essa situação hoje”, disse o presidente.
Desafio
Segundo Maia, se há 25 anos, quando foi lançado o Plano Real, o maior desafio da economia brasileira era a redução da inflação, hoje o foco deve ser a reestruturação das despesas públicas do estado. “O crescimento fora do controle das despesas dos municípios, dos estados e da própria União ao longo dos últimos 20 anos gerou despesas obrigatórias e está mais difícil da sociedade pagar essa conta”, concluiu. (Do site da Câmara dos Deputados)
