Ex-juiz idealizador da Ficha Limpa, Márlon Reis afirmou à coluna do jornalista Leandro Mazzini, no site da revista IstoÉ, que a decisão desta semana do Senado de flexibilizar a lei “é um golpe no anseio da sociedade por transparência e integridade na gestão da coisa pública”. Marlon ressaltou que o Congresso é composto “por uma maioria que conta com o apoio do governo Bolsonaro”. “Não nos deixaremos abater. Precisamos preservar essa lei, que é uma conquista de todos os brasileiros”.
O que mudou
Pela mudança, detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021. Na forma do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado em Plenário na terça-feira, 14, com 49 votos a favor e 24 contrários. Como não houve modificações de mérito em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de junho, o PLP segue para sanção presidencial.
