O vereador Fraudneis Fiomare (PSC) disse ter conseguido sensibilizar os colegas e eles mudaram o projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), que, segundo defende o parlamentar, aumentaria a carga tributária. O projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2021 foi votado nessa quarta-feira, 6, e garantirá até 35% de desconto no pagamento do IPTU para os exercícios fiscais de 2021 a 2024. Além disso, faz algumas alterações no Código Tributário Municipal.
Vários benefícios à população
Para Fraudneis, o texto original aumentava a carga tributária dos usuários dos serviços cartorários, dos consumidores dos serviços lotéricos e dos microempreendedores individuais. “Após discussões e debates entre todos os 17 vereadores, não tenho dúvidas que a população teve vários benefícios”, avaliou o vereador. De acordo com o parlamentar, o primeiro deles foi o desconto de IPTU com mudanças nas datas de vencimento do IPTU. “O desconto de 35% era válido para quem pagasse o imposto até janeiro e mudamos para fevereiro, 25% era fevereiro e adiamos para março e benefício de 10% para quem pagar até abril”, explicou.
Sem emissão de nota
O vereador disse que o que mais chamou sua atenção no projeto foram os parágrafos que se referiam aos microempreendedores individuais (MEI’s). “Apresentamos uma emenda e retiramos o texto que obrigava os MEIs a emitirem notas fiscais de todos os serviços executados”, contou.
Casas lotéricas e cartórios
Outro ponto importante que a Câmara, com apoio do vereador Fraudneis Fiomare, solicitou mudanças no projeto de lei foi no aumento dos impostos para casas lotéricas e cartórios. “Fizemos um acordo em apoio e defesa das categorias e conseguimos baixar o percentual de aumento. A rede de hotéis, que estava pagando 4%, aprovamos o texto que baixava para 2%, os impostos das loterias estavam indo para 5% e baixamos para 4%, cartórios estava subindo para 5% e fechamos em 3,5%”, explicou.
Dois dias de discussão
Durante a sessão, Fraudneis ressaltou ainda a importância da participação de todos os colegas do Legislativo. “Ficamos dois dias discutindo o projeto em plenário, com a presidência da Casa e ouvimos os representantes de todas as categorias para chegarmos em um consenso”, contou. “A Câmara Municipal deve sempre ouvir a voz das ruas. É nela que a democracia é construída. Quem ganha não somos nós, vereadores, mas o povo de Araguaína que vai pagar menos impostos”, defendeu Fraudneis.
