A Prefeitura de Santa Fé do Araguaia está com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados devido à dívidas que somam R$ 4,5 milhões. São débitos referentes à Previdência, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) multas relativas à falta de envio de declarações em exercícios anteriores.
Negociação com a Receita Federal para liberar o FPM
A prefeita Vicença Lino (SD) critica a situação em que recebeu Santa Fé do Araguaia do antecessor, Oídio Gonçalves (PP). “Estou sem condições financeiras de gerir o município. Fizemos um amplo estudo das dívidas, pois não houve transição, para identificar os débitos existentes e procuramos a unidade da Receita Federal da nossa região para fazermos a negociação. Alguns parcelamentos foram aprovados e estamos no aguardo de outros. Mas até lá, o FPM segue bloqueado”, esclareceu a gestora.
Dívidas e atraso no pagamento de tributos
A prefeita de Santa Fé do Araguaia elenca as dívidas. “São mais de R$ 500 mil em saldo devedores de parcelamentos de INSS, cerca de R$ 1,8 milhão de FGTS, R$ 600 mil de PASEP, além das multas por atraso nos tributos federais e falta de envio de declarações. Até mesmo as dívidas do INSS da Câmara, assumidas pela prefeitura, estavam em atrasos”, acrescenta. Além disso, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não foi enviada.
FPM é essencial
O FPM é considerado uma das principais receitas dos pequenos municípios. No Tocantins, cerca de 120 dependem do recurso, conforme levantamento da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A Prefeitura de Santa Fé do Araguaia aguarda o deferimento dos pedidos de parcelamento junto à Receita Federal. Caso sejam deferidos, o Tesouro Nacional efetiva o desbloqueio do FPM. (Com informações da Ascon/ATM)
