Com a desinstalação da Comarca de Tocantínia – que foi agregada à de Miracema do Tocantins -, o prefeito licenciado Manoel Silvino (SD) teme agora a saída da Defensoria Pública (DPE) do município. A possibilidade foi tema de audiência com o chefe da DPE, Fábio Monteiro dos Santos. Na ocasião, o gestor argumentou a importância da unidade para a região. O deputado estadual Vilmar de Oliveira (SD) acompanhou a reunião.
População carente
O prefeito argumentou que Tocantínia tem peculiaridades próprias que o difere dos demais municípios tocantinenses. Cerca de 75% da cidade é formado por território indígena e os 25% restantes existem sete assentamentos de pequenos produtores rurais, o que, segundo Manoel Silvino, comprova o tanto que “a população é carente e necessitada da proteção do Estado”. O prefeito lembrou que a DPE é fundamental para dirimir conflitos.
Emenda para garantir DPE em Tocantínia
Conforme Manoel Silvino, o problema da retirada da DPE em Tocantínia não se prende só à desinstalação da Comarca, mas também, em função do orçamento que está sendo reduzido. Na busca de viabilizar a permanência do órgão no município, Vilmar de Oliveira se comprometeu em colocar R$ 100 mil em emenda parlamentar para que as despesas de custeio da Defensoria Pública em Tocantínia sejam custeadas com esses recursos.
