A Assembleia Legislativa se reúne remotamente nesta quarta-feira, 1º, para apreciar decretos que declaram estado de calamidade pública em 29 cidades tocantinenses devido à pandemia do novo coronavírus, o Covid-19; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), já adiantou que irá se posicionar pela rejeição dos atos dos municípios que flexibilizarem ou não cumprirem as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O pessebista vai relatar todas as matérias.
Quando orientações não são seguidas, decreto perde objeto
Ricardo Ayres argumenta que se as determinações da OMS e Ministério Da Saúde não são seguidas, perde-se o objeto dos decretos em discussão. “O documento é para que as prefeituras possam flexibilizar as contratações, não precisem cumprir algumas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre outras e, assim sendo, quando elas não obrigam o fechamento dos comércios e o funcionamento apenas dos serviços essenciais, em outras palavras, ela está atestando que não existe situação de emergência”, explicou.
Calamidade deve ter prazo
O deputado também adiantou que irá propor a alteração nos decretos para que seja estabelecido um prazo de validade dos mesmos. Alguns dos documentos não preveem a duração da situação de emergência. “Vamos propor que todos os decretos tenham um prazo determinado de 135 dias, prorrogáveis por mais 135 dias, ou seja, podendo chegar até o final do ano. A situação de emergência deve ser deferida, mas conduzida e aprovada com responsabilidade, legalidade e compromisso, por isso estamos determinando um prazo para os decretos”, disse.
Foco deve ser sempre a vida das pessoas
O parlamentar pessebista admite que a situação é complexa, devido ao risco econômico, além do sanitário. “Eu entendo a preocupação dos comerciantes em geral, mas a saúde de todos é a prioridade número um. Infelizmente, nesse momento de emergência, a gente precisa cumprir à risca o que determina os órgãos de saúde. Solicitei e tenho defendido medidas paliativas para os autônomos e microempresários, mas o foco principal deve ser sempre a vida das pessoas.”, pontuou.
29 decretaram calamidade
Ao todo, 29 municípios decretaram estado de calamidade pública. São eles: Ananás; Aparecida do Rio Negro; Arraias; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Colinas do Tocantins; Conceição do Tocantins; Esperantina; Formoso do Araguaia; Gurupi; Itaguatins; Lagoa do Tocantins; Maurilândia; Natividade; Nazaré; Palmas; Pedro Afonso; Porto Alegre do Tocantins; Recursolândia; Rio do Bois; Sampaio; Sandolândia; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tupirama e Xambioá.
