A Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon) informou nesta terça-feira, 2, ter notificado a BRK Ambiental após denúncias de consumidores sobre interrupções no fornecimento de água em diferentes bairros de Palmas, principalmente nos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV. Os moradores relatam que a constante falta de água têm atrapalhado a rotina e dificultado atividades domésticas, como cozinhar e lavar roupas, além de manter a higiene básica.
PLANO DE AÇÃO EM 48 HORAS
“Solicitamos que a BRK, no prazo de 48 horas, informe os motivos das interrupções, apresente um plano de ação para resolver a situação e diga quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos aos consumidores. Também pedimos justificativas técnicas e legais, caso os cortes sejam programados, e que a população seja informada com antecedência e de forma clara”, ressaltou o diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva.
CDC
A notificação tem como base o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
ÁGUA É UM DIREITO BÁSICO
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforçou que o órgão está atento às reclamações da população e que a prestação de serviços essenciais precisa ser garantida. “Água é um direito básico, indispensável para a saúde e o bem-estar das famílias. O Procon está acompanhando essa situação e vai tomar todas as medidas necessárias para que o fornecimento seja regularizado e os direitos dos consumidores respeitados”, enfatizou.
INTERRUPÇÕES PONTUAIS
À CCT, a BRK Ambiental afirma que promove manutenções de melhorias no sistema de água que abastece a região e esclarece que interrupções ocorrem de forma pontual, resultado deste trabalho.
Leia a íntegra:
A BRK informa que realizou recentemente manutenções de melhorias no sistema de água que abastece a região. As interrupções ocorrem de forma pontual em razão dessas manutenções, que, assim que finalizadas, trarão mais segurança hídrica para a população. As faltas de água pontuais estão sendo comunicadas à população via SMS. A companhia está comprometida em garantir o abastecimento de qualidade e agradece a compreensão de todos durante este período de melhorias. Em casos de dúvidas e solicitações, a população pode acionar a companhia por meio do 0800 664 0195.
