A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou parecer nesta terça-feira, 17, pela cassação dos mandatos de prefeito e vice de Formoso do Araguaia de Heno Rodrigues (PTB) e Israel Borges (Republicanos), respectivamente. Os políticos foram condenados em primeira instância pela prática de caixa 2 ao omitir gastos com veículos, combustível, entre outros; mas a coligação “Tempo Novo, Compromisso com o Povo” apresentou recurso. “Entendem os representados que a pena de cassação feriu o princípio da proporcionalidade, contrariando, também, a vontade popular dos eleitores”, argumentou a defesa em nota.
Impossibilidade de aferir destinação de recursos
Com o processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE foi provocada a se manifestar, opinando pela cassação. “A omissão de informações na prestação de contas quanto às despesas realizadas implica, diretamente, na impossibilidade de se aferir a origem ou destinação – se lícita ou não – desses recursos. E é justamente na impossibilidade de fiscalização que reside a ilicitude, relevância e gravidade da conduta praticada”, argumenta.
