Sob a liderança e comprometimento da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), biênio 2019-2021, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados atuou firmemente com a aprovação de quase 80 Projetos de Leis, desses 37 deles se transformaram em Leis. Todos em defesa dos direitos das mulheres, mais mulheres no Legislativo, maior representatividade feminina na política, proteção à mulher chefe de família, saúde da mulher, entre outros de interesse do colegiado.
“O que buscamos foi construir consensos, garantir a todas as mulheres seus direitos, escutar de maneira plural, principalmente, fazer com que mais mulheres ocupem espaços de poder e exerçam seu protagonismo, porque lugar de mulher é onde ela quiser”, pontuou Professora Dorinha.
Nesse contexto, entre as leis ordinárias sancionadas, inclui-se a Lei 14.022/2020, que assegura que durante a pandemia da COVID-19, os órgãos de atendimento a vítimas de violência doméstica ou familiar devem manter funcionamento pleno.
Também houve sanção da Lei 13.834/2019, que criminalizou a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, em que, geralmente, a maioria das vítimas são as mulheres. Outra proposição de grande relevância, que foi defendida veementemente pela Bancada, se tornou lei: a contra o “stalking”, que significa perseguição, digital ou física, podendo levar até três anos de prisão. “Mais uma garantia na lei em coibir essa prática que tem se tornado tão comum, principalmente conosco, mulheres”, frisou a parlamentar.
Foram audiências públicas, parceira com o Ministério da Justiça contra o feminicídio, lançamento da edição da cartilha “Mais Mulheres na Política”, com o intuito de potencializar ações para o fortalecimento da mulher na política, bem como elaboração em parceria com a entidade Visibilidade Feminina da Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres e lançamentos estaduais e regionais.
Além disso, foi promovido o lançamento do curso “Mulheres na Política“ em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados e Primeira Secretaria. A Bancada, por sua vez, trouxe também assuntos debatidos na esfera do Legislativo com a sociedade.
“Pela primeira vez na história temos três mulheres compondo a Mesa Diretora, referente ao biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura. Uma grande vitória para nós mulheres podermos contar na Câmara com três parlamentares de grande relevância. Podemos garantir projetos da pauta feminina ao longo de todo o ano, não apenas em datas alusivas”, destacou Dorinha.
O colegiado teve ainda cinco Medidas Provisórias relatadas por mulheres e aprovadas. Foram mais 4 Projetos de Resolução aprovados e duas PECs aprovadas, sendo uma relatada pela Professora Dorinha, a 108/2020, que tratou da garantia constitucional do Fundeb, por meio da Lei Federal 14.113/2020.
A parlamentar ainda trabalhou pela mobilização política de 17 Requerimentos de Urgência para que esses projetos fossem votados em Plenário e aprovados. “Apresentamos 253 proposições de autoria de deputadas com o tema mulher; realizamos 184 encontros, entre reuniões e eventos; foram relatados por deputadas em plenário, com indicação da Bancada Feminina, 33 proposições. Fizemos um belo trabalho”, avaliou.
Sobre os próximos desafios, a parlamentar, que conclui seu mandato nesta quinta-feira, 15 de abril, sugere que a Bancada continue na busca por mais espaço das mulheres no campo da política. “Seguimos a nossa luta pelos nossos direitos. Buscamos oportunizar o debate público e o desenvolvimento de iniciativas sobre os temas relevantes a nós mulheres e aos mandatos parlamentares feminino. Exigimos respeito”, finalizou a deputada Professora Dorinha. (Da assessoria de imprensa)
