As duas principais correntes do PT que se digladiam nesta eleição suplementar sobre quem apoiar disputam diretório a diretório. Mas está difícil descobrir com quem, de fato, estão os petistas nos municípios. O coordenador do partido para a região norte, Milne Freitas, afirmou ao blog na segunda-feira, 7, que Esperantina, São Miguel, Axixá e Sampaio fecharam com a candidatura de Kátia Abreu (PDT) ao governo do Estado, como determina a resolução da executiva nacional da sigla.
Porém, nesta terça-feira, 8, o diretório estadual, sob o comando do deputado estadual José Roberto, divulgou comunicado em que diz que Esperantina teria seguido a decisão de apoiar o candidato Carlos Amastha (PSB), com o petista Célio Moura de vice. Em Sampaio, São Miguel e Axixá, municípios que Freitas disse que ficaram com Kátia, o diretório comandado por Zé Roberto afirma que os membros “ficaram divididos e, por isso, cada um livre para o apoio ao candidato que escolherem, não havendo assim uma definição de diretório por Amastha ou Kátia”. “Estivemos em cada um desses municípios, tiramos fotos e houve, sim, a decisão de apoiar a candidatura da Kátia”, voltou a garantir Freitas.
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No caso de Esperantina, o coordenador do PT para a região norte contou que ele e o suplente de senador Donizeti Nogueira se reuniram com 35 membros no domingo, 6, dos quais 32 aprovaram o apoio a Kátia, 2 ficaram com Amastha e 1 se absteve.
Conforme o diretório estadual, contudo, na noite dessa segunda-feira, os petistas de Esperantina aprovaram o apoio a Amastha com com cinco votos, dois se manifestaram por Kátia e outros três se abstiveram. Ainda outros dois membros não participaram da reunião.
O diretório estadual afirmou que outros oito diretórios do Bico do Papagaio “já declararam apoio unânime” a Célio Moura na coligação de Amastha: Maurilândia, Sítio Novo, Augustinópolis, São Bento, Cachoeirinha, Darcinópolis, Riachinho e Araguatins.
Um diretório que optou por Kátia foi o de Dianópolis, que já comunicou a executiva estadual que vai “obedecer a hierarquia”, por conta da resolução da nacional, e apoiar a candidatura da senadora ao governo do Estado.
O secretário de Movimentos Populares do PT Tocantins, Hilton Faria, disse que o diretório continua a busca pelo apoio à candidatura de Amastha e Célio, junto aos movimentos populares do Estado. “Apresentando o melhor caminho, que é o fortalecimento do PT, seguindo a definição da nossa convenção estadual”, defendeu Hilton.
Divisão interna
Com a presidência com o deputado estadual José Roberto, o PT está sob comando hoje do grupo que faz oposição à corrente que sempre foi hegemônica internamente, representada pelo suplente de senador Donizeti Nogueira, o coordenador do partido Milne Freitas e o ex-prefeito de Colinas José Santana.
Para a eleição suplementar, esse grupo e o diretório nacional defenderam que o PT se aliasse à candidatura de Kátia, mas, após não conseguir emplacar o nome do deputado estadual Paulo Mourão, Zé Roberto e Célio Moura fecharam com o ex-prefeito Carlos Amastha.
À direção nacional do PT interessa a eleição de Kátia, porque daria a vaga de senador — pelos próximos quatro anos — ao suplente petista Donizeti Nogueira. Por isso, no dia 23, um dia após a convenção, a executiva de Brasília aprovou resolução para que o diretório do Tocantins deixasse a coligação com o PSB. Contudo, o registro de candidatura de Amastha incluiu o PT.
Dias depois, o diretório nacional protocolou pedido ao TRE para que o partido deixasse a coligação de Amastha. Para o ex-prefeito, o que interessa do PT é o elevado tempo de rádio e TV e de fundo eleitoral.
Parecer favorável
Na segunda-feira, o procurador regional eleitoral do Tocantins, Álvaro Manzano, opinou num parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) pela manutenção do PT na coligação com Amastha.
Manzano lembrou que “a Constituição assegurou autonomia aos partidos políticos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária, consoante preconiza o artigo 17, §1º”.
O procurador explicou que a anulação pelos diretórios nacionais das convenções organizadas pelos diretórios regionais ou municipais decorre do descumprimento das diretrizes do partido, publicadas no Diário Oficial da União, no prazo de 180 dias que antecedem o pleito eleitoral. “In casu, todavia, não há nos autos notícia de que foi publicada resolução específica sobre as diretrizes partidárias que disciplinasse a formação de coligações”, afirmou sobre o PT.
De outro lado, disse o procurador, ainda que se admita como válida Resolução do Diretório Nacional sobre o Processo Eleitoral de 2018, publicada pelo partido em seu site, que determina como eixo central de apoio nos Estados e no Distrito Federal aos partidos e personalidades que se opuseram ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, “verifica-se que não houve descumprimento”. “Isso porque, conforme demonstrado pela coligação impugnada, o candidato a governador Carlos Amastha manifestou-se desfavoravelmente ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo assinado carta em sua defesa junto a outros 14 prefeitos de capitais”, afirmou.
Além disso, observou Manzano, “a coligação capitaneada pela candidata Kátia Abreu conta com partidos que votaram majoritariamente pela abertura de processo de impeachment da ex-presidente, como o PSD e o PSC”. “Em tal cenário, não se admite que o órgão nacional, a título precário, inove no elenco de proibições a posteriori, para rever decisões da esfera estadual em caráter concreto”, defendeu.
