Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 8, que tratou sobre algumas deficiências da área da saúde, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques revelou que uma das necessidades do setor é a construção de uma nova maternidade. De acordo com o representante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), engenheiros e técnicos constataram que o atual prédio não tem condições de comportar o hospital.
“Nós precisamos de um novo hospital de maternidade porque esse que nós temos aqui já está detectado que ele não tem condição de receber nem o alvará sanitário e nem o do Corpo de Bombeiros, de prevenção contra incêndio”, informou Marques.
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Segundo o defensor, nesta segunda-feira, 7, foi realizada uma audiência com engenheiros e técnicos e ficou constatado que o prédio que funciona o Dona Regina “não serve para ser hospital e não pode ser hospital”. “Foi dito ontem na audiência que todas as reformas que forem feitas não terão como sanar as irregularidades”, avisou.
O defensor sugeriu que o valor de R$ 109.175.157,00, cortado em 2017 e neste ano, do orçamento da saúde, por meio de decretos, para suplementar secretarias menos prioritárias; seja destinado para a construção de um novo hospital e de mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas unidades de saúde do Estado, pois, segundo ele, o Executivo estaria pagando “caríssimo” para uma empresa terceirizada receber pacientes do SUS.
“Nós temos deficiências em vários serviços. Todo dia crianças morrendo, falta de medicamentos, os trabalhadores demorando até seis meses para receber plantões extras e toda hora o Estado tem o discurso de que falta recurso. Mas quando se planeja esse recurso, ele vai lá e corta”, contestou Marques.
O CT acionou a Secretaria de Saúde para se manifestar sobre a situação do Hospital e Maternidade Dona Regina e aguarda retorno.
Entenda
Em atuação conjunta, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) e Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas no dia 3 deste mês para obrigar o Executivo a devolver os recursos contigenciados.
De acordo com a Defensoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9, §2) veda a redução de verbas constitucionalmente previstas no orçamento, seja da Educação ou da Saúde, que são áreas essenciais.
Contudo, os decretos Nº 5.612, de 30 de março de 2017; Nº 5.644, de 30 de maio de 2017; Nº 5.683, de 31 de julho de 2017; e Nº 5.743, de 30 de novembro de 2017 contingenciaram, ou seja, reduziram, o valor de cerca de R$ 103 milhões da saúde pública do Tocantins no ano passado. Já o Decreto Nº 5.794, de 28 de março de 2018, subtraiu da área da saúde a soma de R$ 5,9 milhões.
Na ação, DPE e MPE solicitam a suspensão dos decretos que contingenciaram os recursos e a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar ao Estado do Tocantins, na pessoa do governador e secretário da Fazenda, a devolução, no prazo de 30 dias, ao orçamento do SUS, o valor de R$ 5.953.998,00 milhões contingenciados no ano de 2018.
Também foi pleiteado que seja determinado às autoridades elencadas que apresentem em juízo, no prazo de 60 dias, um planejamento orçamentário e financeiro de devolução ao orçamento da Saúde Pública, o valor de R$103.221.159,00 milhões contingenciados em 2017.
