A Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 7, a Medida Provisória que recria o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O texto segue para o Senado, mas com alterações, duas delas de tocantinenses: Ricardo Ayres (Republicanos) e Antônio Andrade (Republicanos).
PRIORIDADE À VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O deputado Ricardo Ayres é o autor da emenda que prioriza as vítimas de violência doméstica no programa. “O Brasil bateu recorde de feminicídio no primeiro semestre de 2022. Em mais de 40% dos casos, o local do crime foi a casa onde a vítima mora com o agressor”, contextualizou à assessoria do Republicanos. Segundo o parlamentar, há mulheres que não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de um lugar para morar.
DIMINUIÇÃO DE TAXAS
Antônio Andrade também também teve uma emenda acatada pelo relator. Trata-se da diminuição das taxas referentes ao primeiro registro do imóvel para pessoas da “Faixa 1”, ou seja, as famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. “A obtenção da casa própria, além da realização de um sonho, é um instrumento de política pública para a redução da desigualdade”, ressalta o tocantinense.
