Prefeito reeleito de Lajeado, Júnior Bandeira (MDB) enfrenta quatro ações de investigação judicial eleitoral (Aije). São questionamentos por abuso de poder econômico e político e até compra de votos. Duas delas foram apresentadas pela coligação do 2º colocado no pleito, José Edival (PSC), as outras foram dos candidatos a vereador Anne Beatriz (PSC) e Ajuaad Saad (MDB), correligionário do gestor.
Promoção pessoal em período vedado e convite para churrasco
A coligação “Lajeado Para Todos” acusa Júnior Bandeira da prática de abuso do poder econômico, político e de meios de comunicação ao utilizar o site institucional para promover sua imagem em período vedado pela legislação em ações como distribuição de brindes e doação de cestas básicas, entre outras. Em uma segunda ação, a chapa afirma que o emedebista praticou captação ilícita de sufrágio ao convidar eleitores para churrasco durante a campanha.
Confira as ações:
Ex-aliados
Júnior Bandeira assumiu o Paço de Lajeado em dezembro de 2019 após a cassação do antecessor, Tércio Dias (PSD). O emedebista disputou sozinho após desistências e impugnações e tinha como candidato a vice-prefeito o atual presidente da Câmara, José Edival (PSC), que optou por não tomar posse na época por já ser o 1º na linha sucessória. Adversários no pleito deste ano, o social cristão agora apresenta Aijes contra o prefeito reeleito.
Aije de correligionário
O prefeito reeleito também é questionado por um correligionário. Ajuaad Saad viu abuso de poder político, econômico e propaganda irregular extemporânea na utilização de maquinário público para abrir estradas vicinais em proveito próprio e com interesses particulares, com posterior divulgação das ações. Outros nomes também são réus da ação.
Contratação de pessoal
A quarta ação contra Júnior Bandeira é de Anne Beatriz. A 2ª suplente de vereadora da próxima legislatura acusa o prefeito reeleito de abuso de poder político devido ao crescimento no número de contratações temporárias e de servidores comissionados. A Aije fala em um crescimento de 1.111 % no número de funcionários contratados.
Não há ilegalidade nos atos
O jurídico do prefeito eleito enviou nota à Coluna do CT e afirma que as defesas técnicas foram apresentadas ao juízo acompanhadas de provas e rol de testemunhas que “comprovam a inexistência da ilegalidade dos atos”. A advogada Adriana Abi-Jaudi Brandão destaca que a ação sobre propaganda institucional irregular já foi rejeitada em primeira instância.
Leia a íntegra da nota:
“A advogada Adriana Abi-Jaudi Brandão, em nota à imprensa acerca das ações eleitorais propostas em desfavor do prefeito eleito do município de Lajeado, sr. Antônio Luiz Bandeira Junior, esclarece que:
Foram apresentadas as defesas técnicas acompanhadas de provas e rol de testemunhas comprovando a inexistência de ilegalidade dos atos;
As ações estão tramitando ainda em primeira instância, aguardando instrução e julgamento do mérito.
Sendo que, um delas foi julgada improcedente. Além disso, essa advogada acredita que não restarão comprovadas as alegadas práticas de condutas vedadas.”
