O prazo para o registro de candidatura dos postulantes a governador nesta eleição suplementar já encerra nesta segunda-feira, 23, às 19 horas. O próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta que, para o deferimento, é necessário que os nomes que pretendem disputar o mandato tampão devem cumprir todas as condições de elegibilidade e realizar o requerimento virtual e presencial.
As convenções partidárias do fim de semana resultaram encerraram com a confirmação se sete candidaturas, sendo elas, do governador interino Mauro Carlesse (PHS), do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), dos senadores Vicentinho Alves (PR) e Kátia Abreu (PDT), do procurador da República licenciado Mário Lúcio Avelar (Psol), do empresário Marcos Souza (PRTB) e do ex-juiz e advogado Marlon Reis (Rede).
Processo de registro
Segundo informações do TRE; o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) devem ser apresentados com declaração atual de bens; certidões criminais; fotografia recente do candidato e vice; propostas definidas pelos candidatos a governador, comprovante de escolaridade; prova de desincompatibilização, quando for o caso; e cópia de documento oficial de identificação.
A quitação eleitoral deverá abranger exclusivamente o pleno gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
Os documentos serão emitidos automaticamente pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), devendo ser entregues assinados à Justiça Eleitoral junto com os dados cadastrais dos partidos, das coligações e dos candidatos gravados em mídia digital.
Elegibilidade
A Justiça Eleitoral reforça que qualquer cidadão pode almejar investidura em cargo eletivo, mas respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade.
Em material para a imprensa, o TRE afirma que para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com filiação deferida pelo partido político seis meses antes do pleito. Ainda são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos e, também, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente, de governador ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade.
Eleição judicializada
Ao menos dois candidatos deverão terão os registros questionados neste pleito: Carlos Amastha, por ter renunciado ao cargo somente no dia 3, quando a Constituição exige seis meses de desincompatibilização; e Kátia Abreu, já que ingressou no PDT recentemente e a Lei Eleitoral exige seis meses de filiação.
Confira abaixo os horários dos registros dos candidatos:
Governador: Mauro Carlesse (PHS)
Vice-Governador: define nesta segunda-feira
Coligação: PHS, DEM, PP, PRB, PPS, PTC e PMN
O CT não conseguiu contato com a assessoria para confirmar horário do registro.
Governador:Kátia Abreu (PDT)
Vice-Governador: Marco Antônio Costa (PSD)
Coligação: PDT, PSD, PEN, PSC e Avante
Ainda sem previsão.
Governador: Carlos Amastha (PSB)
Vice-Governador: Célio Moura (PT)
Coligação: PSB, PT, PTB, Podemos, PCdoB, PSDC.
Registro está previsto para acontecer por volta 18 horas.
Governador: Vicentinho Alves (PR)
Vice-Governador: Divino Bethânia Júnior (Pros)
Coligação: PR, Pros, SD, PMB e PPL
Marcado às 17 horas.
Governador: Marlon Reis (Rede)
Vice-Governador: Coronel Edvan de Jesus Silva (indefinido)
Coligação: Rede Sustentabilidade.
Registro será às 17 horas.
Governador: Marcos Souza (PRTB)
Vice-Governador: Sargento Genilson (PRTB)
Coligação: PRTB
Registro acontecerá no final da tarde. Não há horário definido.
Governador: Mário Lúcio Avelar (Psol)
Vice-Governador: define nesta segunda-feira
Coligação: Psol
Indefinido.
