O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei que propõe um amplo e inovador pacote de medidas para o combate ao crime organizado, com foco na atuação de organizações criminosas que operam em setores estratégicos da economia, como combustíveis, energia, logística e agronegócio [PL 2.646 de 2025]. “O crime hoje não é apenas violência direta, mas uma verdadeira empresa do submundo, que opera com inteligência financeira, corrupção e poder armado. Precisamos responder à altura, com um novo marco legal que una repressão qualificada e prevenção social”, argumenta.
CADASTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO
Entre os principais pontos do projeto está a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, uma base de dados estratégica que visa identificar líderes, membros, bens, redes sociais e movimentações financeiras de integrantes de facções e milícias. A proposta também institui o Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas (PMRPOC), voltado à reintegração social, com foco em acompanhamento judicial e transparência nas fontes de renda dos egressos. “O Brasil precisa agir com firmeza e inteligência contra o crime organizado, que se infiltra cada vez mais em setores regulados e cruciais da economia. Este projeto traz mecanismos modernos de punição, rastreio, prevenção e ressocialização”, defendeu.
DOMÍNIO DE FACÇÕES
Dados recentes reforçam a urgência da matéria. Segundo levantamento feito por entidades do setor de combustíveis, cerca de 941 postos de combustíveis no Brasil estariam sob domínio de facções criminosas. São Paulo lidera o ranking com 290 estabelecimentos sob influência direta ou indireta do crime organizado, seguido por Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103). O Tocantins aparece com cinco postos nessa situação.
PENAIS MAIS RÍGIDAS
O projeto também estabelece penas mais rígidas para crimes como roubo e receptação de combustíveis, metais, cabos de energia elétrica e insumos agrícolas, além de prever medidas como o confisco ampliado de bens incompatíveis com a renda lícita do condenado. Organizações criminosas mapeadas terão seus líderes submetidos a regime fechado, com isolamento obrigatório.
APOIO
A proposta, assinada também pelos deputados Julio Lopes (PP/RJ), Joaquim Passarinho (PL/PA), Gilvan Máximo (Republicanos/DF), Raimundo Santos (PSD/PA), Adriana Ventura (NOVO/SP), Daniela Reinehr (PL/SC), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Ricardo Ayres (Republicanos/TO), Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), Alceu Moreira (MDB/RS), Bibo Nunes (PL/RS), Sargento Fahur (PSD/PR), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Alberto Fraga (PL/DF), José Medeiros (PL/MT) e Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), poderá ser debatida em regime de urgência diante da gravidade dos impactos econômicos e sociais causados pelas práticas ilegais estruturadas no país.
