Seis dos deputados da bancada do Tocantins votaram favoráveis à PEC 5/2021, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maioria foi favorável, mas o plenário da Câmara não formou maioria suficiente para aprovar a proposta nesta quarta-feira, 20. O texto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), teve relatoria de Paulo Magalhães (PSD-BA). Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. Eram necessários 3/5 da casa, ou 308 votos, para dá-la como aprovada.
Apesar de não ter os 308 votos, durante a votação, as bancadas do PSL, PT, PL, Progressistas, PSD, MDB, PSB, Republicanos, PDT, Democratas, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, PCdoB foram favoráveis ao texto. As bancadas do Podemos, PSOL, NOVO e Rede foram contra. PSDB, Cidadania, Minoria e o Governo liberaram suas bancadas.
Veja como votaram os deputados do Tocantins:
Favoráveis à PEC que pretendia alterar a composição do CNMP:
Carlos Gaguim (DEM-TO)
Célio Moura (PT-TO)
Dulce Miranda (MDB-TO)
Osires Damaso (PSC-TO)
Tiago Dimas (Solidaried-TO)
Vicentinho Júnior (PL-TO)
Contrário:
Eli Borges (Solidariede-TO)
Ausente
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Um retrocesso
A PEC gerou protesto de membros do Ministério Público por todo o País. No Tocantins, a movimentação ocorreu no dia 13. O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, avaliou na manifestação que a proposta representa um retrocesso e não afeta apenas o Ministério Público, mas também toda a sociedade brasileira. “A PEC é uma tentativa de interferir em nossa independência. Os deputados foram eleitos democraticamente pelo povo, portanto, eles não podem fragilizar a democracia. Se essa PEC passar, será um grande malefício para a sociedade. Ela deve ser rejeitada em sua totalidade”, disse durante manifestação.
