A retirada da emenda à Medida Provisória do Congelamento que garantiria o interstício para evolução funcional no período de suspensão também foi alvo de críticas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). Em nota de repúdio, a entidade fala que o rito da Assembleia Legislativa não foi seguido e fala em “oportunismo” dos parlamentares por votar em destaque o dispositivo mesmo sem a presença do autor, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM).
“O Sindifiscal manifesta a incoerência no comportamento dos parlamentares que orquestraram a manobra, desfazendo o trabalho das entidades e desprezando o rito da Casa de Leis, já que a emenda proposta […] passaram pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTC) e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor (CATDC)”, resume.
A entidade cita ainda que, não fosse o protesto do presidente da CFTC, Nilton Franco (MDB), no Plenário, a retirada do interstício para evolução funcional teria sido “um golpe silencioso, aprovado à toque de caixa, na surdina das articulações do parlamento”. A alteração sem a presença de Eduardo Siqueira foi apontado como “oportunismo” pelo sindicato, que agradeceu nominalmente as posturas de Nilton Franco, Elenil da Penha (MDB) e Vanda Monteiro (PSL).
“Chega de procedimentos imorais, chega de deslealdade com o povo, chega de apunhalar pelas costas. Os servidores, em todo o tempo, provocaram o diálogo. Se havia contrariedade com o disposto nas emendas propostas e acatadas, que isso fosse dito a nós. Do que valem as audiências públicas? Do que vale a tramitação e a discussão da matéria nas comissões? Infelizmente vivemos um tempo sombrio em que todo o trabalho é perdido quando se quer atropelar direitos”, encerra.
Leia a íntegra da manifestação do sindicato:
“SINDIFISCAL REPUDIA REMOÇÃO DE EMENDAS DA MP 02
Se não é o protesto do deputado Nilton Franco (MDB), em plenário, na noite desta quinta-feira (28) o destaque que removeu o § 1º do artigo 1º, com emendas que amenizavam alguns danos da MP 02/19 aos servidores do Estado, seria um golpe silencioso, aprovado à toque de caixa, na surdina das articulações do parlamento.
O Sindifiscal manifesta ainda a incoerência no comportamento dos parlamentares que orquestraram a manobra, desfazendo o trabalho das entidades e desprezando o rito da Casa de Leis, já que a emenda proposta pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) que garantia, durante o tempo de suspensão de benefícios, a contagem do interstício para evolução funcional aos servidores, bem como a oferta de cursos de formação, a realização das avaliações periódicas de desempenho, entre outras medidas ligadas ao rendimento dos servidores, passaram pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Também é necessário repudiar o oportunismo diante da ausência do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), autor das emendas removidas, que está de licença médica. Quem acompanhou o segundo turno da votação nesta quinta-feira, percebeu a surpresa e a decepção da assessoria do parlamentar ao perceber o golpe que ele sofreu junto às categorias.
O Sindifiscal enfatiza a lealdade dos deputados Nilton Franco (MDB), Elenil da Penha (PMDB) e Vanda Monteiro (PSL) que se posicionaram contra o destaque imputado e permaneceram no plenário, após o segundo turno da votação, junto às categorias, para tentar entender, através da assessoria da Casa o supetão que traiu os servidores.
Chega de procedimentos imorais, chega de deslealdade com o povo, chega de apunhalar pelas costas. Os servidores, em todo o tempo, provocaram o diálogo. Se havia contrariedade com o disposto nas emendas propostas e acatadas, que isso fosse dito a nós. Do que nos vale o tempo gasto no corpo-a-corpo com os deputados? Do que valem as audiências públicas? Do que vale a tramitação e a discussão da matéria nas comissões? Infelizmente vivemos um tempo sombrio em que todo o trabalho é perdido quando se quer atropelar direitos.”
