O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), teve agenda em Palmas na terça-feira, 6, com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) para discutir pautas legislativas que impacta a categoria. Estiveram presentes o presidente da entidade, Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa; o diretor jurídico, Rafael Rezende da Silva; e o policial penal Alexandre Barbosa da Silva.
LEI ORGÂNICA NACIONAL
As propostas defendidas pelo sindicato foram os Projetos de Lei que tratam da criação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal (PL 1.721 de 2025) e amplia as atribuições da categoria (PL 13.675 de 2018), incluindo ações como o monitoramento eletrônico de presos, aplicação de medidas alternativas e gestão de dados.
SEMANA NACIONAL DE LUTA DOS POLICIAIS PENAIS
Os representantes do sindicato também apresentaram ao senador a agenda de mobilização da categoria, com destaque para a I Semana Nacional de Luta dos Policiais Penais, marcada para os dias 29 e 30 de maio, em Brasília. O evento é organizado pela Associação Geral dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen).
ARTICULAÇÃO ELOGIADA
O senador Eduardo Gomes elogiou a articulação da categoria e se comprometeu a acompanhar de perto as propostas. “A Polícia Penal é fundamental para a segurança pública brasileira, especialmente no controle e ressocialização no sistema prisional. As pautas apresentadas são legítimas e merecem atenção. Estarei ao lado da categoria na busca por avanços que garantam estrutura, valorização e reconhecimento aos policiais penais de todo o país”, afirmou.
