O subsecretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral, recebeu na manhã desta quarta-feira, 26, membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) a fim de manter o constante diálogo com as categorias do funcionalismo. Na reunião, a entidade apresentou uma extensa pauta à secretaria: progressões, data-base, regularização do atendimento ao Plansaúde em alguns municípios, consignados e até diárias.
Em relação as progressões dos servidores públicos, o Sisepe cobrou a publicação das evoluções funcionais do Quadro Geral, Naturatins e Ruraltins deste ano; a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos servidores que não estão na lista dos aptos e inaptos, divulgadas nas últimas publicações feitas em julho e agosto de 2018 e a publicação dos inaptos à evolução funcional vertical da carreira de Meio Ambiente, com pendência de publicação desde junho deste ano.
O Sisepe também reivindicou as implementações das progressões já publicadas referentes aos anos de 2008 a 2017 na folha de pagamento dos servidores públicos, garantindo, assim, os seus efeitos financeiros. Lembrando que essas progressões são alvos de mandados de segurança impetrados pelo Sisepe na Justiça para garantir a implementação em folha desses pagamentos.
Outra cobrança foi a que o governo implemente na folha as progressões dos servidores que concluíram o estágio probatório, que inclusive conta com decisão favorável da Justiça garantindo o pagamento. Também alvos de mandados de segurança impetrados pelo Sisepe.
Levantamento
De acordo com a Secretaria da Administração (Secad), o governo acordou em realizar um plano de trabalho integrado às gerências de recursos humanos de todo o Executivo a fim de efetuar um levantamento situacional acerca das informações solicitadas e apresentá-las aos sindicatos em nova reunião, que será realizada em outubro.
“O que queremos a partir desse levantamento é que as informações sejam alinhadas aos nossos sistemas e assim, o servidor possa ter acesso através desses sistemas que contém toda a sua vida funcional”, comentou o subsecretário Edson Cabral.
Plansaúde
O sindicato voltou a manifestar preocupação quanto ao não atendimento do Plansaúde em Goiás, Maranhão e Distrito Federal. Em resposta, Cabral explicou que terá uma reunião com a Justiça para propor o depósito judicial ao Hospital São Rafael de Imperatriz e assim quitar o débito e garantir a retomada dos serviços.
“Estive conversando com os proprietários, eles querem continuar com o Plansaúde e já estamos organizando a instalação do sistema para que eles liberem as consultas e procedimentos, acredito que até sexta-feira já teremos uma solução”, disse Cabral.
Em relação a Goiás e Distrito Federal, o subsecretário disse que quer adotar a mesma medida, fazer o pagamento via depósito judicial. “E já estamos pegando documentos dos hospitais desses estados para fazer os novos contratos com o Plansaúde”, explicou.
Data-base e diárias
Na reunião também foi solicitado que a Secad apresente os valores corretos dos retroativos devidos aos servidores públicos referentes as datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, para negociação dos pagamentos com o governo do Estado.
A desatualização das diárias desde 2008 também esteve na pauta. O Sisepe destaca que um dos mais prejudicados são os motoristas, em constante viagem, recebem uma diária de R$ 112,00. O sindicato afirma que há muito tempo está solicitando a atualização desses valores.
Na ocasião, subsecretário se comprometeu em analisar juntamente com a equipe de governo a proposição destas últimas demandas. Ressaltando ainda que a Secad está disposta a negociar e que as portas estão abertas ao diálogo com sindicatos.
Consignados
O Sisepe ainda pediu a regularização dos consignados, ou seja, o correto repasse dos pagamentos descontados em folha e a liberação de novas linhas de crédito, principalmente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Cabral afirmou que irá se reunir com as instituições financeiras para regularizar as liberações de créditos aos servidores. (Com informações da Secad e Sisepe)
