O Diário do Centro do Mundo (DCM) conseguiu revogar a decisão da 4ª Vara Cível de Palmas no Supremo Tribunal Federal (STF) e a matéria que aborda as investigações dos contratos da Barões da Pisadinha com municípios voltou ao ar. A publicação havia sido excluída a pedido da deputada estadual Janad Valcari (PL), candidata a prefeita de Palmas. A decisão é do ministro Gilmar Mendes. “Ora, me parece que o fato de a reclamante [DCM] noticiar a existência de investigações acerca de supostas irregularidades na contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, as quais guardam inquestionável relação com a parte beneficiária [Janad Valcari], que, além de empresária da banda investigada, é pessoa pública, por si só, não autoriza a interferência prévia do Poder Judiciário no sentido de determinar a remoção da postagem de conteúdo midiático, sob pena de afronta à liberdade de expressão”, resumiu.
ENTENDA
No início da campanha pelo Paço da Capital, a deputada estadual Janad Valcari (PL) entrou com uma ação para derrubar uma matéria do Diário do Centro do Mundo (DCM) que repercute investigação do Ministério Público (MPE) em relação às apresentações dos Barões da Pisadinha, que tem a liberal como empresária. O grupo faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras desde maio de 2022. A 4ª Vara Cível de Palmas acolheu o pedido e determinou a retirada da publicação, mas sem sucesso nas intimações, posteriormente decidiu pela derrubada de todo o site. O caso teve repercussão nacional. O veículo ficou fora do ar por um dia e só voltou após excluir o material que cita a parlamentar. Com a decisão do Supremo, a publicação também volta a ficar disponível.
