Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, elevou a classificação do Tocantins de “C” para “B”. Significa que a STN reconheceu a melhoria fiscal do Estado, resultado do trabalho de ajuste das contas feito nos últimos anos.
CREDENCIADO A BUSCAR NOVOS EMPRÉSTIMOS
De acordo com a nota técnica, a classificação “B” demonstra que as operações de crédito pleiteadas são elegíveis, ou seja, o Estado apresenta bons indicadores fiscais e está credenciado a buscar novos empréstimos porque, atualmente, há a capacidade de pagamento da dívida.
DEMONSTRA A CREDIBILIDADE
Para o governo do Estado, a melhoria do indicador “demonstra a credibilidade do Estado em ser bom pagador”. “Isso só foi possível graças à política fiscal que tem sido adotada, de equilibrar as contas públicas, investir onde é preciso e com responsabilidade”, afirmou o Palácio em nota à imprensa.
TRÊS INDICADORES
O documento analisa a capacidade de pagamento do Estado e apura a situação fiscal para que o sejam autorizados a contratação de novos empréstimos com garantia da União. O intuito é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A análise é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, emite-se o diagnóstico da saúde fiscal de Estados ou Municípios.
NOTA “B” ERA PREVISTA
Numa entrevista ao quadro “Conversa de Política”, no final de junho, o secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Santos, já havia previsto que, com o trabalho, feito pelo governo, este relatório da STN confirmaria a elevação da nota do Estado. Santos disse que a pasta fez todas as análises após o fechamento do primeiro quadrimestre e a projeção era mesmo da nota B, após um C que permaneceu por anos, atrapalhando o Tocantins a conseguir, por exemplo, fazer operações de crédito, como aquelas duas de cerca de R$ 600 milhões junto à Caixa, que, aprovado pela Assembleia em 2017, até hoje não foram autorizadas.
MUITO ABAIXO DO LIMITE DE ALERTA
Segundo o secretário disse na entrevista, depois de um passado recente de abusos que levaram o Tocantins a comprometer 58% de sua Receita Corrente Líquida com folha, nos números de 2018 — muito acima do limite máximo de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, o Estado fechou o primeiro quadrimestre do ano em 39,14%, muito abaixo dos 44,1% do limite de alerta.
MELHOR ARRECADAÇÃO E MENOR ENDIVIDAMENTO
Segundo Edstron Santos, o excelente resultado fiscal é fruto da melhoria da arrecadação e do endividamento do governo. “Conseguimos diminuir de 19% para 5% [o endividamento], fazendo pagamento em dia e acompanhamento da dívida. E alguns trabalhos que não vão aparecer na mídia, mas são fundamentais. Vou dar um exemplo: quando assumimos, tivemos o compromisso de verificar o que o Estado tinha de reconhecimento de dívida dos consignados ao longo de sua história. Negociamos com todos os bancos, fizemos uma economia de mais de 60% nessas negociações, que são valores que a gente tira do endividamento do Estado e coloca no fluxo de pagamento”, disse.
